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O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02) publica cópia do extrato do quinto termo aditivo ao Convênio nº 048/PINS/2018, celebrado entre o Governo do Estado – representado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) e tendo a interveniência da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) – e a Associação dos Irrigantes do Projeto Baixo-Açu - Setor II.
A referida entidade de irrigantes está situada dentro do território do Perímetro Irrigado Oswaldo Amorim, no município de Alto do Rodrigues, região do Vale do Açu.
O aditivo tem por fim prorrogar o prazo de vigência do convênio, por mais 44 dias, contados a partir de 30 de janeiro passado a 15 de março próximo. O financiador é o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
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