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A prefeita do município de Triunfo Potiguar, Médio Oeste do estado, Joana Darc Estevam da Fonseca Silva (foto), foi alvo de Recomendação Ministerial expedida pela promotora pública da comarca, cuja sede se instala na vizinha cidade de Campo Grande, bacharela Engracia Guiomar Rego Bezerra Monteiro.
A cópia do procedimento tem divulgação nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado. De maneira sintética, a gestora municipal foi orientada pela fiscal da lei a adotar todas as providências necessárias a fim de que sejam respeitadas as disposições contidas na Lei nº 11.257/2011, mantendo em efetivo funcionamento e, de forma atualizada, o Portal da Transparência do município, notadamente no que diz respeito às informações relativas à qualidade da compra pública, com a descrição adequada dos itens adquiridos, especificando a quantidade e o tipo de unidade contratada, bem como especifique os valores, unitário e total dos itens adquiridos, bem como os valores totais das compras públicas realizadas, em linha com o identificado no Relatório de Análise de Portal da Transparência.
Além disso, a prefeita deve garantir que o banco de dados do Portal de Transparência seja atualizado, no mínimo, mensalmente (apresentando a data da última atualização), o qual deverá ser gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a Administração Pública Municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais, mantendo-se as informações sempre disponíveis para o cidadão.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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