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Teve por fim “estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes, visando à capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais” o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 20/2020.
Com vigência de cinco anos, o compromisso formal foi celebrado entre o Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, e a Prefeitura Municipal de Macau, cita o resumo contratual veiculado nesta terça (19) no Diário Oficial do Estado.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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