Imagens: Reprodução |
O Ministério do Turismo (MTur) dará início a uma série de ações para punir o desrespeito ao uso dos recursos públicos para a construção de uma praça na cidade potiguar de Baía Formosa.
A determinação partiu do ministro do Turismo, Gilson Machado, após divulgação de imagens na internet mostrando a prefeita Camila Melo (Republicanos) ajudando a derrubar parte das obras de uma praça que está sendo construída na cidade com recursos do Governo Federal. A cena foi registrada neste domingo (03), registra informação da assessoria de imprensa do MTur, em Brasília.
A obra orçada em R$ 223.089,00 começou a ser realizada graças a um contrato de repasse firmado por uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD).
O contrato foi assinado em julho de 2018, com validade de junho de 2021. Diante das cenas de destruição divulgadas pela imprensa local, o MTur entrará com pedido de representação para que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar o dano ao patrimônio da União. A pasta também solicitará, junto a Caixa Econômica Federal, um laudo que aponte a extensão dos danos à obra.
Com base nesse levantamento, será possível analisar o cabimento de ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento dos recursos públicos aplicados na obra e responsabilização criminal a ser imposta pelo Poder Judiciário.
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