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O Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), traz em seu exemplar desta segunda-feira (18) cópia do Decreto nº 005/2021 assinada pelo prefeito da cidade de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo do Nascimento (foto).
O procedimento estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante festividades públicas e/ou privadas, dentre outras providências.
“Tendo em vista os possíveis prejuízos que poderiam ser ocasionados à saúde da população, fica terminantemente cancelada a realização do Carnaval 2021 no município de Ipanguaçu, bem como dos shows e eventos realizados neste período, e que iriam provocar aglomerações, contribuindo para o aumento de casos de COVID-19”, reza o artigo 1º do Decreto.
O artigo 2º diz que “ficam também cancelados quaisquer eventos públicos presenciais patrocinados com dinheiro público e que contribuam para a aglomeração de pessoas, favorecendo o aumento da transmissibilidade do coronavírus”.
E, o artigo 3º preconiza que “ficam suspensas no município de Ipanguaçu a realização de festas, shows e eventos comerciais com mais de 25 pessoas”. Todo o conteúdo do Decreto está disponível no Diário Oficial dos Municípios de hoje.
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