Pendências: Contrato para construção de sede das Promotorias tem novo aditivo celebrado

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O exemplar de quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado traz cópia do resumo do quinto aditivo ao Contrato nº 36/2019 para construção da sede das Promotorias de Justiça da comarca de Pendências, região do Vale do Açu.

O compromisso é firmado entre o Ministério Público do RN, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e a empresa Costa do Atlântico Turismo e Prestação de Serviços Ltda., responsável pela execução da obra.

O objetivo do aditivo é a modificação das cláusulas quinta (da vigência), item 5.1; sexta (do valor), item 6.1; e, sétima (do prazo, local e condições de execução), item 7.2, todas, parte integrante do contrato firmado em 28 de junho de 2019.

Por força do aditivo o contrato passa a ter vigência no período de 28 de junho de 2019 a 31 de julho 2021, perfazendo 764 dias, podendo ser prorrogado.

O valor do contrato passa a ser R$ 1.048.429,69, em virtude do acréscimo de R$ 5.315,66.

Os serviços deverão ser executados em 466 dias, vencendo-se em 31 de janeiro de 2021.

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