Imagem: Reprodução
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, que tem à frente a promotora pública Isabel de Siqueira Menezes, torna pública, através de aviso publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado, a promoção de arquivamento parcial do Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000009/2013-71 (113.2013.000011).
O referido procedimento ministerial foi instaurado para fiscalizar as contratações realizadas para o Carnaval 2013, na cidade de Macau.
Até a data da sessão de apreciação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, poderão os interessados apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou do procedimento preparatório, visando à homologação ou não da decisão.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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