23 outubro 2020

Guamaré: TCE/RN desaprova contas e decreta indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,7 milhões

Imagens: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) desaprovou as contas da Prefeitura de Guamaré, relativas aos anos de 2006 e parte de 2007, e determinou ao ex-prefeito, José da Silva Câmara (foto), o ressarcimento ao erário do montante de R$ 8,72 milhões.

Ficou decretada ainda a indisponibilidade de bens do ex-gestor e de 12 empresas, que prestaram serviços à Prefeitura, mas que tiveram as prestações de contas reprovadas.

As empresas também foram condenadas a ressarcir, solidariamente, parte do dano ao erário.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujo voto foi acatado pelos demais membros da Primeira Câmara, a desaprovação das contas é fruto de uma série de irregularidades identificadas durante inspeção extraordinária realizada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) da Corte de Contas, entre elas despesas sem comprovação, divergências no saldo de conciliação bancária, pagamentos sem nota fiscal, dispensa indevida de licitação, entre outros.

O Corpo Técnico do TCE identificou o total R$ 6,898 milhões em despesas sem a devida prestação de contas, salienta informação da assessoria de imprensa.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

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