Guamaré: MPRN obtém na Justiça condenação de ex-presidente da Câmara envolvido em corrupção

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O Ministério Público do RN (MPRN) conseguiu, na 2ª Vara da comarca de Macau, a condenação de Emilson de Borba (foto) pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré. A operação Décimo Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, também teve o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré.

O Juízo da 2ª Vara de Macau condenou o ex-gestor com culpabilidade acentuada, destaca nota do portal virtual do MPRN. O MPRN apurou que o patrimônio de Emilson de Borba teve uma evolução patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017. O patrimônio dele era zero em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348 mil em 2017.

Emilson de Borba foi condenado a uma pena definitiva de seis anos de reclusão 120 dias multa pela prática do crime peculato (art. 312 do Código Penal), e de dois anos e 11 meses de detenção e 130 dias multa pelo crime de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993).

Para acessar o arquivo com a sentença judicial completa, clique AQUI.

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