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| Imagem: Assessoria |
Em despacho administrativo na manhã do
dia 12 deste mês, com a prefeita em exercício Sandra Alves, o secretário
municipal de Tributação, José de Arimatéia Ferreira da Silva, fez uma
explanação sobre os recursos que estão sendo captados pelo município a título
de compensação pelas perdas financeiras que o Assú vem observando em
consequência da crise originada a partir da pandemia da COVID-19. A reunião foi
acompanhada pela secretária adjunta de Finanças, Helenora Rocha.
A Medida Provisória número 938, de 2
de abril passado, editada pelo Governo Federal, dispõe sobre a prestação de
apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo
de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios -
FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado
de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19.
Em relação aos municípios, a referida
Medida Provisória garante que a União prestará apoio financeiro por meio da
entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados
a título do FPM, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo
período de 2019. Tal medida garantiu ao município do Assú, no corrente mês de
junho, um repasse no valor de R$ 750.450,91, que corresponde à diferença do FPM
repassado no mês de maio último em relação ao mês de maio de 2019.
Outra iniciativa de suporte financeiro
por parte da União em relação aos estados e municípios foi a sanção da Lei
Complementar nº 173, de 27 de maio último. Esta Lei estabelece o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19). Por meio
deste instrumento legal, o Assú foi beneficiado neste mês de junho com um
repasse de R$ 210.072,71, correspondente à primeira das quatro parcelas mensais
a serem entregues pela União para ações específicas contra o agente biológico
nas áreas da Saúde e Assistência Social.
Ainda por meio da mencionada Lei
Complementar, a União transferiu ao erário público assuense o montante de R$
1.238.706,02, que diz respeito à primeira de quatro parcelas mensais que serão
transferidas como forma de mitigação dos efeitos financeiros provocados pela
pandemia. "Esses valores ajudarão a suprir parte da frustação de receita
orçamentária pela qual vem passando os municípios brasileiros. Assú, por
exemplo, em maio deste ano, observou uma queda de 26% nas transferências legais
e constitucionais, o que corresponde ao montante de R$ 2,3 milhões a menos nos
cofres municipais", detalhou o secretário.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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