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| Imagens: Reprodução |
Titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, recomendou à Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), que, até, no máximo, o dia 10 março próximo, uma sexta-feira, sejam iniciadas as aulas na Escola Estadual Tenente Coronel José Correia, em Assú, sob pena de adoção, por parte do Ministério Público do RN (MPRN), das providências judiciais cabíveis.
A Recomendação nº 320443/2020 foi divulgada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado.
A promotora pública apontou as seguintes considerações para justificar a medida: que os 716 alunos matriculados da unidade escolar, a maior – em número de estudantes – e a mais antiga escola de Assú, não sabem quando começará o ano letivo de 2020, pois está sem material básico para o funcionamento regular, como material de expediente, carteiras dos alunos, lousas das salas de aula e o material comum para o funcionamento da cozinha; que, de acordo com a diretora e o vice-diretor da citada escola, a data do início do ano letivo era 10 de fevereiro, no entanto, em razão da demora na entrega dos bens necessários ao funcionamento do prédio escolar, houve o adiamento para 17 de fevereiro, data esta também já ultrapassada; que, segundo o que consta na Ação Civil Pública (ACP) nº 0800866-42.2018.8.20.5100, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Assú, a obra realizada no prédio da referida escola, que estava interditada pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN) desde 2016, foi entregue desde 1º de novembro de 2019, portanto, há mais de 90 dias, e que, desde 22 de novembro de 2019, aguarda-se a instalação dos 35 aparelhos de ar-condicionados já adquiridos para a referida escola; que não foi repassada, formal e informalmente, para a direção da escola, qualquer nova previsão para o início das aulas, seja por parte da SEEC ou mesmo da 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), apesar de diversos contatos telefônicos feitos pela Diretora da Escola com a administração estadual, bem como do envio, por parte da Diretora, do Memorando nº 01/2020, recebido em 22 de janeiro de 2020, para a 11ª DIREC, solicitando a liberação dos equipamentos necessários para o atendimento à comunidade escolar e o início das atividades do ano letivo de 2020; e, que o atraso do ano letivo resulta diretamente em prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos matriculados no estabelecimento.
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