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| Imagem: Reprodução |
Anunciado pelo Governo Federal, o novo valor do salário
mínimo nacional, correspondente a R$ 1.039,00, passa a se constituir também na
importância da remuneração básica de todos os servidores públicos municipais do
Assú. Decisão com esta finalidade foi materializada pelo prefeito Gustavo
Montenegro Soares por intermédio da Lei nº 001/2020, desta quinta-feira, dia
16, publicada no Diário Oficial do Município do Assú.
O ato do chefe do Executivo assuense dispõe sobre o valor
do salário mínimo a ser aplicado como provento básico de todo o funcionalismo
local. “Fica definido o valor de R$ 1.039,00 (hum mil e trinta e nove reais)
para o salário base do funcionalismo público municipal, em conformidade com o
definido para o salário mínimo em âmbito nacional”, estabelece o artigo 1º da
mencionada Lei Municipal, cujos efeitos retroagem ao dia 1º de janeiro de 2020.
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