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| Imagem: Ilustração |
A partir desta semana a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, da Prefeitura do Assú, deu início à entrega dos boletos bancários do programa Garantia Safra, exercício 2019/2020. A distribuição é feita aos dirigentes de associações comunitárias e/ou diretamente ao agricultor que se inscreveu no programa federal. A Secretaria se instala no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro. O atendimento ocorre de segunda à sexta, entre sete e meia da manhã e uma da tarde.
O programa Garantia-Safra assiste agricultores com renda familiar mensal de um salário mínimo e meio no máximo e que plantam entre 0,6 a 5 hectares. As orientações para adesão ao Garantia-Safra 2019/2020 foram divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em julho de 2019. A Resolução nº 26/2019 estabeleceu o valor do benefício em R$ 850,00 e fixa as contribuições dos agricultores familiares e dos entes federativos para safra de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
Conforme informação do titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Paulo Morais, de acordo com a mencionada resolução, as contribuições financeiras se observam da seguinte forma: R$ 17,00 para os agricultores familiares inscritos no programa; R$ 51,00 para os municípios participantes, por agricultor que aderir em sua jurisdição; R$ 102,00 para os estados, também por agricultor que aderir em sua jurisdição; e, R$ 340,00 para a União, por agricultor que aderir ao programa Garantia-Safra.
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