Por Erick, O Caçador: SAIBA POR QUE O VETO PARCIAL À "LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE" É UMA DECISÃO ESTRATÉGICA DE BOLSONARO

Foto: Erick Guerra

Recentemente, o Presidente vetou totalmente a chamada "Lei das Fake News" ( mais uma Lei protetiva de políticos, tal qual a de "abuso de autoridade"), que legisla sobre notícias veiculadas sobre candidatos durante o período eleitoral. O que aconteceu a seguir foi emblemático: a Lei voltou a ser votada no Congresso Nacional, que derrubou o veto do Presidente e a sancionou na íntegra. Dessa forma, entrará em vigor.

O trâmite do legislativo federal é o seguinte, de forma resumida: (1) a proposta de lei é votada no Congresso. Se for rejeitada, o assunto fica por aí, mas sendo aprovada (2) segue para o Presidente da República (3), que pode sancionar a lei (fazendo-a entrar em vigor) ou vetá-la. No caso de veto, a matéria volta para o Congresso, que faz nova votação (4). Caso a matéria seja aprovada novamente, o veto presidencial é derrubado e o texto da Lei entra em vigor, passando por cima do Presidente da República (5).

Um "veto parcial" do Presidente da República, consiste na retirada de um ou mais artigos do texto aprovado da Lei em questão, seguido de sanção presidencial. Esse ato discricionário do Presidente da República é bem diferente do veto total, em relação ao trâmite, porque nesse caso a Lei "podada" passa a vigorar - e sem retorno ao Congresso Nacional, para que tal ocorra.

Que a chamada "Lei de abuso de autoridade" é um ataque direto contra as instituições e profissionais que combatem o crime e a corrupção, não há dúvidas. Deveria chamar-se "LEI DA IMPUNIDADE", a bem da verdade. A aprovação de uma tal matéria no Congresso Nacional é  libelo que depõe contra qualquer defesa da honestidade daquela casa. No entanto, a Lei já seguiu para o Gabinete Presidencial onde Jair Bolsonaro teve que decidir entre sua aprovação ( e consequente prejuízo para a atuação das polícias e do Judiciário) e o veto (com o risco de a matéria voltar ao Congresso e ser aprovada novamente, o que a faria entrar em vigor com o texto na íntegra).

Talvez devido à experiência recentíssima com a "Lei das Fake News", o Presidente Bolsonaro resolveu estrategicamente vetar apenas parcialmente a Lei de abuso de autoridade. Assim, ele pode retirar do texto os artigos mais "escandalosos" e torpes, na prática desfigurando a tal lei (do ponto de vista da intenção de seus autores), sem incorrer no risco de ter seu veto derrubado pelo Congresso Nacional, posteriormente.

E assim fica explicado que o Presidente da República preferiu ficar com "um pássaro na mão", do que apostar em "dois pássaros voando". Seria aconselhável agir diferente, dadas as atuais circunstâncias?

Erick Guerra, O Caçador

Prefeito do Assú inaugura Cozinha Comunitária e anuncia mais obras em Bela Vista Piató

Imagens: Marcos Costa/Assessoria

Empreendimento possibilitado graças ao emparceiramento institucional construído entre a administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares em Assú e a empresa Engie Energia Brasil e que, junto com o projeto Quintais Produtivos, significa um investimento da ordem de R$ 400 mil, recursos de subcrédito social obtido pela empresa junto ao BNDES, a Cozinha Comunitária da localidade quilombola de Bela Vista Piató foi oficialmente inaugurada nesta sexta-feira, dia 30 de agosto. A cerimônia com tal finalidade ocorre nesta manhã na sede da referida povoação rural.

O dispositivo do ato inaugural teve a presença do prefeito Gustavo Soares; do técnico ambiental e representante da Engie, Clécio Lima; do vereador Júnior do Trapiá, representando a Câmara Municipal; da consultora de Projetos, Mariana Costa; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Romildo Queiroz; e, da presidente da Associação Comunitária local, Franciane Bezerra. A solenidade foi acompanhada por secretários, lideranças comunitárias; técnicos da Engie e da Emater/RN, estudantes e público em geral.

Durante seu pronunciamento aos presentes, oportunidade em que evidenciou a importância da interação de propósitos da Prefeitura e da empresa no sentido de propiciar as realizações que atendem aos moradores de Bela Vista Piató, ressaltando que este espírito de cooperação será mantido por seu governo, o prefeito Gustavo Soares aproveitou a ocasião para destacar que seu governo tem estado presente no setor rural do município, apontando a recuperação total da Escola Municipal Senador Georgino Avelino, na referida comunidade de Bela Vista Piató, como exemplo.

A unidade escolar recebeu investimento superior a R$ 75 mil na ampliação da cozinha, reparo nas instalações elétrica e hidráulica, implantação de piso em cerâmica e pintura. O chefe do Executivo adiantou que a administração municipal está focada em novas ações estruturantes voltadas para a zona rural do Assú. Gustavo Soares citou dentre as obras mais imediatas que já têm sua aprovação para contemplar várias localidades a construção de caixas d’água elevadas e a recuperação de quadras poliesportivas. “Não posso afirmar que Bela Vista Piató será a primeira beneficiada, mas com certeza está no rol das comunidades que serão assistidas”, disse.

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ASSÚ: Veículo escolar é recuperado integralmente e está novamente à disposição do alunado

Imagens: Marcos Costa/Assessoria 

Mais um automóvel pertencente à frota veicular da Prefeitura do Assú foi inteiramente restaurado e já foi imediatamente reintegrado ao transporte escolar que contempla a rede pública municipal de educação. De acordo com informação do diretor executivo de Transportes da gestão, Batista Mendonça, o pronto restabelecimento dos carros que atuam no serviço público é uma orientação dada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares. “A instrução de Dr. Gustavo tem sido para providenciar a pronta conservação de todos os transportes que surjam com alguma espécie de problema”, reafirma.

“Quero registrar a alegria por termos recuperado totalmente mais um ônibus escolar que se reintegra à frota que atende nossa comunidade estudantil das áreas urbana e rural. Além do investimento que tem sido feito por nosso governo na aquisição de veículos para os mais diversos setores – educação, saúde, assistência social, etc. –, temos a preocupação de garantir a manutenção dos automóveis já existentes, num forma de preservar o patrimônio público e respeitar o dinheiro da população. Assim é o comportamento da gestão Gente Cuidando de Gente!”, declarou o prefeito Gustavo Soares.

Bandeira tarifária continua no patamar vermelho em setembro

Imagem: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (30) que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto.

Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

ASSÚ: Semana da Família integrou alunos, pais e professores da Escola Edgard Montenegro

Imagens: Reprodução

Transcorrida de 26 a 30 de agosto, a edição deste ano da Semana da Família, na esfera da Escola Municipal Edgard Borges Montenegro, unidade de ensino da rede pública em Assú, localizada no setor suburbano de Farol, registrou pleno engajamento de toda a comunidade escolar e dos familiares dos estudantes ali matriculados. A programação foi pautada numa série de atividades e buscou fortalecer o vínculo entre o núcleo familiar e o ambiente educacional. Todo o evento girou em torno do tema central “Pais que fazem a diferença”. E coroando a realização ocorre dia 6 de setembro, na sede da escola, a “Festa da Família”.

O conteúdo da Semana da Família foi marcado por ações tais como “Talentos da Família”, onde um membro de cada família acompanha a criança em sala de aula para a realização de um trabalho artístico ou apresentação para os alunos de uma atividade desenvolvida pela família; o “Torneio de Futsal”, com, premiação para as famílias participantes; “Café Cultural”, oportunidade em que os estudantes puderam homenagear os familiares, seguido de um café da manhã compartilhado; e, o “Encontro Formativo e Cultural”, momento em que foram debatidas questões sobre exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

UBS Frutilândia é o segundo equipamento público do Assú dotado de sistema fotovoltaico

Imagens: Marcos Costa/Assessoria

Colocado em operação na noite desta quinta-feira, dia 29, o kit de geração de energia a partir da captação dos raios solares da Unidade Básica de Saúde – UBS Antônio Carlos Dantas Silva, no bairro Frutilândia, fez do referido posto de atendimento a segunda instalação pública do Assú a dispor do suprimento energético alternativo e limpo, resultante da parceria institucional firmada entre a Prefeitura e a Engie Brasil Energia. Anteriormente, a Escola Municipal Vereador Hermenegildo Bezerra de Oliveira, na comunidade rural de Palheiros II, fora contemplada com idêntico investimento, igualmente através da união dos dois entes. 

A cerimônia oficial de ativação do grupo gerador fotovoltaico aconteceu nas dependências da mencionada UBS e contou com a participação do prefeito Gustavo Montenegro Soares. “Tenho reiterado que, mais do que somente crescer, o Assú necessita desenvolver-se cada vez mais, e neste caso, estamos tornando realidade uma ação de desenvolvimento agregada à inovação, permitindo que os órgãos públicos possam usufruir de uma energia limpa que atrai o interesse de todo o mundo atualmente e, mais do que isso, uma fonte de energia que vai baratear os custos da gestão com este insumo”, declarou o prefeito.  

Em Assú, além da UBS do Frutilândia, outras duas unidades de saúde serão igualmente dotadas de tal aparelhagem: a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas do bairro Alto São Francisco e a UBS do bairro Feliz Assú. Também atenderá, além da já citada, quatro unidades municipais de educação: Escola Antônio Guerra, em Linda Flor; Escola Monsenhor Júlio Alves Bezerra, em Nova Esperança; Escola Janduís, na COHAB; e, CEPA, no Frutilândia. Cálculos projetados pelos técnicos da própria Engie estimam que o município poderá experimentar uma economia anual de R$ 1 milhão com o custeio de energia.

Afora os módulos solares que irão abastecê-la de energia, a UBS Frutilândia ganhou todo um projeto de eficiência energética elaborado pela Engie. Acompanhada por secretários, adjuntos, diretores, coordenadores, servidores públicos em geral da saúde e de outros setores da Prefeitura, dirigentes da Engie e de outras entidades e instituições, a solenidade registrou no dispositivo oficial, além do prefeito, com a presença do técnico ambiental da empresa energética, Clécio Lima; da consultora de Projetos, Mariana Costa; da secretária de Saúde, Viviane Lima; e, dos vereadores Wedson Nazareno, Elizangela Albano e Fabielle Bezerra.

ASSÚ: Formação de Consorcio do Vale acontece na Câmara

Imagens : Assessoria 

A formação do Consorcio de Inspeção Sanitária do Vale do Açu foi alvo de discussão durante reunião que aconteceu nas dependências da Câmara Municipal do Assú durante a manhã desta sexta-feira, 30.

Além da Presença do Presidente da Câmara, Francisco Diassis Souto (Tê) e de Alexandre Lima, Secretário de desenvolvimento da agricultura familiar e Mário Víctor- Diretor do IDIARN, o momento contou com a participação de representantes das cidade de Assú, Aldo do Rodrigues, Pendência, Ipanguaçú, Itajá, Carnaubais, São Rafael, Porto do Mangue, Paraú e Serra do Mel.

Entre os assuntos em pauta, o Programa Estadual de Compra Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária – PECAFES executado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) voltado para a capacitação dos municípios foi amplamente debatido.

Para Tê: “Momentos como este são importantes pois estão diretamente ligados à economia local e ainda trazem oportunidade para que o homem do campo melhore sua renda proporcionando também às nossas crianças comida de qualidade enquanto estão na escola.”

PL de Walter Alves que renegocia dívidas do Minha Casa, Minha Vida recebe parecer favorável

Imagem: Assessoria

O Projeto de Lei (PL 10.077/18) de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), definindo que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida avançou.

Recentemente, o PL recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal. “Agora, vamos em busca da aprovação do relatório para dar sequência ao andamento do projeto”, afirma Walter Alves.

Atualmente, o FGHab tem duas finalidades: garantir o pagamento da mensalidade de financiamento habitacional em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 4.650; e assumir o saldo devedor, em caso de morte e invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para mutuários também com renda familiar de até R$ 4.650.

No entanto, muitas vezes as regras dos financiamentos não podem ser cumpridas por parte dos beneficiários, em razão de suas condições econômicas precárias, sendo fundamental um mecanismo capaz de assegurar o cumprimento dos propósitos do programa. “O objetivo do projeto de lei é criar tal mecanismo, atribuindo ao FGHab mais uma finalidade, a de subsidiar a renegociação de contratos”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ASSÚ: VEREADOR JOÃO PAULO SOLICITA ADUTORA PARA OS TORRÕES

Imagens: Assessoria  

Por meio da indicação nº 148/2019, o vereador João Paulo Primeiro (SD) solicitou ao poder executivo a construção de uma adutora para atender a comunidade de Torrões na zona rural do Município do Assú-RN.

A iniciativa tem como objetivo acabar com os problemas de abastecimento na comunidade e consequentemente melhorar a qualidade de vida de diversas famílias que residem na comunidade.

Para João Paulo: “A iniciativa é de extrema importância, pois, traz benefícios para a comunidade além de ser um antigo anseio dos moradores que foi ouvido pelo nosso mandato e agora está mais próximo de ser conquistado.” Afirmou o vereador.

MACAU: Vereadores vão investigar fraudes na Macauprev Vice-prefeito está envolvido

Imagem: Alex Silva 

Segundo o autor da CEI: é possível que tenha se formado uma verdadeira organização criminosa para cometer os delitos.

Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Macau, um pedido para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a intensão de investigar irregularidades encontradas na Macauprev (Sistema Previdenciário do Município), durante o período de 2010 a 2016.

A solicitação, feita pelo vereador Oscar Paulino e já assinada pelos outros cinco vereadores de situação, tem base em dados levantados pela atual administração que encontrou irregularidades em, pelo menos, 32 aposentadorias concedidas durante administrações passadas.

Entre os investigados por ter concedido irregularmente aposentadorias, está o atual vice-prefeito Rodrigo Antônio Aladim, que esteve a frente da repartição durante o período de 2010 à 2012.

Os fatos são tão fortes que até os vereadores da oposição afirmaram que vão assinar a CEI da MacauPrev, que pode criar situação complicada para o atual vice-prefeito de Macau, que já é investigado pelo Ministério Público por crimes semelhantes.

ASSÚ: Atividades da gestão para o 2º semestre foram discutidas entre prefeito e auxiliares

Imagem: Marcos Costa/Assessoria

O dia de trabalho do prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, nesta quinta-feira, 29 de agosto, registrou, dentre outros compromissos, uma reunião de cunho administrativo com parte da equipe de colaboradores. O propósito foi avaliar as ações planejadas pela gestão para todo este 2º semestre de 2019. A intenção é que o cronograma traçado pela administração municipal possa ser cumprido fielmente.

Este foi o ponto central da audiência presidida pelo chefe do Executivo com a consultora de Projetos, Mariana Costa; o consultor Contábil, Cezar Matos; os secretários municipais Ceiça Bezerra (Finanças), Clebson Corsino (Governo) e Nuilson Pinto (Obras); e, a adjunta de Finanças, Helenora Rocha. “Este tipo de encontro é importante para o acompanhamento das iniciativas do nosso governo”, comentou o prefeito Gustavo Soares.

Assú: Com aporte de mais de R$ 3,9 milhões, folha de agosto será paga nesta sexta-feira

Imagem: Deybson Werick/Assessoria

Outra vez dentro da pontualidade fixada como diretriz pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, e que tem se repetido ao longo de sua gestão, a Prefeitura do Assú efetua nesta sexta-feira, dia 30, a liberação da folha de pessoal relativa ao mês de agosto para todo o conjunto do funcionalismo público municipal. Principal prioridade estabelecida pelo chefe do Executivo, o desembolso dos servidores representa uma dotação financeira global de R$ 3.908.150,52.

De acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Pablo Ramos, o equilíbrio econômico-financeiro da Prefeitura é um dos sustentáculos centrais do governo municipal. “É em razão desta condição, e em obediência ao que é orientado pelo prefeito Gustavo Soares, que o compromisso com a folha salarial mensal dos trabalhadores do município é quitada rigorosamente em dia por todo o decorrer de cada exercício”, observa o secretário.

Assú é um dos poucos municípios do estado do Rio Grande do Norte e do Brasil a ter anunciado previamente todo o cronograma de pagamento da remuneração dos servidores para todo o ano. O calendário 2019 define a obrigação sempre no último útil de cada mês. O funcionalismo municipal foi contemplado em junho passado pela decisão do prefeito Gustavo Soares de antecipar 40% do 13º salário dentro do período de realização do São João 2019, somando R$ 1.363.283,56. Os 60% complementares serão pagos no dia 20 de dezembro.

Ministério Público abre mais uma investigação contra a prefeita de Ouro Branco

Imagem: Reprodução

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT) terá dez dias úteis para prestar informações e encaminhar cópia integral do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 41/2019 à Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó

Carta anônima encaminhada ao Ministério Público relata a licitação de R$ 44 mil que a Prefeitura deflagrou, para contratar duas bandas que tocarão na Festa do São Roque. A festa da comunidade rural onde residem os pais da prefeita tem cerca de duzentas famílias. Se vier a ser comprovada alguma irregularidade na denúncia, a prefeita poderá responder por mais um processo judicial. A licitação foi destaque na imprensa regional por conta do alto valor da contratação, para uma festa que deve comportar até 3 mil pessoas.

Outra festa, com a Banda Grafith, ocorrida em fevereiro de 2019, e organizada pela iniciativa privada, foi incansavelmente denunciada pelo grupo situacionista, inclusive sob alegação de campanha antecipada.

Essa investigação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não deve atrapalhar a Festa do São Roque, que tem programação estritamente religiosa e a parte da Igreja está toda correta. A Prefeitura de Ouro Branco subsidiará as bandas com dinheiro público.

A Prefeita também poderá ter que comprovar que a prática de beneficiamento da festa católica está previsto em lei. A requisição é do Promotor de Justiça, Flávio Nunes da Silva, no âmbito da Notícia de Fato no 099.2019.000415, com base em notícia anônima.

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ASSÚ: Secretária tratou de situação de arboviroses na Sesap e epidemia é descartada

Imagem: Assessoria

Com o objetivo de tratar de detalhes relativos aos indicadores de acometimento de arboviroses no município, com análise por sobre dados oficiais e busca de orientações técnicas e efetivas com referência ao tema, a secretária municipal de Saúde, Viviane Lima acompanhada da técnica da pasta, Irani Duarte, reuniu-se na última quarta-feira, dia 28, na capital do estado, com a titular da Subcoordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde Pública – SESAP, Alessandra Lucchesi.

A secretária relatou que diante da preocupação do governo municipal com informações infundadas e que aterrorizam a população assuense, disseminadas recentemente por pessoas sem compromisso com o povo, procurou reunir-se com a representante do órgão estadual com o intuito de se embasar oficialmente da situação. Alessandra Lucchesi descreveu que, até o presente momento, não há elementos comprobatórios para afirmar acerca de uma suposta epidemia das arboviroses na cidade de Assú. O que há de fato é um sinal de alerta.

Viviane Lima conta que foi feita uma análise pelo município através de estatística oficial do Ministério da Saúde e traçado um quadro comparativo com relação aos casos de dengue, correspondente aos últimos dez anos, com base em levantamento gráfico. “Em 2012, 2015 e 2016, os números foram infinitamente maiores, inclusive foi identificado muitas cidades no estado com números maiores que Assú, na atualidade, o que as tornam prioritárias até o presente”, constatou a secretária municipal de Saúde.

Na instância da 8ª Região de Saúde, jurisdição a qual pertence o Assú, considerando a incidência de dengue em investigação atualmente, o município ocuparia a quinta posição em número de casos, ficando com índices inferiores a cidades como Pendências, Angicos, Fernando Pedroza e Ipanguaçu. Sobre a ausência do Carro Fumacê, a subcoordenadora Alessandra Lucchesi esclareceu que “nenhuma cidade do estado tem acesso ao Carro Fumacê porque falta o inseticida no Brasil”.

“Temos nota técnica oficial do Ministério da Saúde justificando a falta do veneno, além de alerta que não é orientada a compra de inseticidas por parte dos municípios, pois não oferecem segurança no seu uso e podem causar danos à saúde da população”, acrescentou, advertindo que essa atitude não é validada pela SESAP. “Portanto, a fala da subcoordenadora tranquiliza um pouco a população quanto à possibilidade de epidemia das arboviroses, que infelizmente acometem de vez em quando a população; porém pede que continuemos vigilantes e focados no trabalho de combate ao Aedes aegypti”, concluiu a secretária Viviane Lima.

ASSÚ: Iniciada capacitação de pessoal da Cozinha Comunitária de Bela Vista Piató

Imagens: Assessoria 

A partir desta quarta-feira, dia 28, foi iniciado o processo de capacitação do público que atuará como mão de obra especializada para o funcionamento da Cozinha Comunitária da localidade rural quilombola de Bela Vista Piató, em Assú. O equipamento comunitário, que será oficialmente inaugurado na manhã desta sexta-feira, dia 30, é mais um resultado da parceria institucional firmada entre a Prefeitura do Assú e a empresa Engie Energia Brasil. 

O ato inaugural terá a presença do prefeito Gustavo Montenegro Soares e executivos da Engie.

Segundo informação repassada pela secretária municipal adjunta de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Aparecida Dantas, esta primeira etapa aborda os temas Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável. A representante do Poder Executivo adiantou que serão aplicados cinco cursos do gênero, cada um com carga horária de 40 horas. Noutro instante, declarou a secretária adjunta, haverá também a qualificação do pessoal que trabalhará na confecção de produtos gastronômicos.

UBS do bairro Frutilândia

Noutro empreendimento compartilhado entre a Prefeitura do Assú e a Engie será entregue formalmente nesta quinta-feira, dia 29, em cerimônia prevista para seis da tarde, o sistema de geração de energia solar que alimentará a Unidade Básica de Saúde – UBS Antônio Carlos Dantas da Silva, no bairro Frutilândia. A instalação de kits fotovoltaicos contribui para diminuição do consumo de energia.  Além da UBS do Frutilândia a UPA 24 Horas do bairro Alto São Francisco e a UBS do bairro Feliz Assú serão igualmente dotadas de tal aparelhagem. O investimento também atenderá cinco escolas da rede pública municipal de educação.

Em Brasília, Walter Alves participa de reunião com presidentes estaduais do MDB

Imagem: Assessoria

O deputado federal e vice-presidente do MDB-RN, Walter Alves, participou ontem (28), em Brasília, de uma reunião com presidentes dos diretórios estaduais do partido. Em discussão, a Convenção Nacional do MDB que será realizada no dia 6 de outubro.

Na Convenção, o partido tomará decisões importantes. Além de escolher o novo presidente da sigla, também deve aprovar o novo estatuto que traz novidades: incluiu itens que tratam da ampliação da representatividade feminina nos Diretórios e Executiva Nacional, e proíbe a filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas-sujas”.

Até o momento, o nome mais cotado para assumir a presidência do partido é o do deputado federal e líder da bancada na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi, de São Paulo. A expectativa é de oxigenação na sigla com a nova presidência. Recentemente, no Rio Grande do Norte, o partido homologou o novo diretório da Juventude, cujo presidente é o prefeito de Apodi, Alan Silveira.

ASSÚ: Escola de Nova Esperança promoverá parada cívica no dia 7 de setembro

Imagem: Assessoria

Unidade de ensino vinculada à estrutura pública em Assú, a Escola Municipal Monsenhor Júlio Alves Bezerra, estabelecida na localidade rural de Nova Esperança, vivenciará novamente uma programação alusiva ao registro cívico da Proclamação da Independência do Brasil. Com este objetivo o estabelecimento educacional elaborou uma agenda com a participação de toda a comunidade escolar a ser vivenciada no dia 7 de setembro, sábado, feriado nacional.

A temática da edição deste ano do evento é “Memorial da Escola Municipal Monsenhor Júlio Alves Bezerra – A história que faz história na vida da gente”. Segundo informação da diretora-geral do estabelecimento de educação, professora Luzirene Torquato Frutuoso, o desfile começará às sete horas da manhã, saindo da praça pública da comunidade rural de Panon I com destino à praça pública de Nova Esperança.

A dirigente frisou que o evento em alusão ao 197º aniversário de Proclamação da Independência do Brasil envolverá a direção, professores, estudantes, pais de alunos e servidores da Escola Municipal Monsenhor Júlio Alves Bezerra. Ainda dentro do roteiro traçado com o objetivo de celebrar o aniversário da Independência, às sete da manhã, defronte ao prédio-sede da Prefeitura, centro da cidade, ocorrerá o tradicional hasteamento de bandeiras com a presença de representações escolares, de escoteiros e de outras instituições.

ASSÚ: Projeto cultural será apresentado sexta-feira na comunidade rural de Panon II

Imagem: Assessoria

O espaço interior da Escola Municipal Manoel Cortez, na comunidade rural de Panon II, será o local para a realização da 8ª edição do ano do projeto Cine Itinerante Cultural. Idealizado pela Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Educação e Cultura, a proposta é executada pelo Cine Teatro Pedro Amorim e consiste na exibição gratuita de uma obra cinematográfica acessível a todas as idades. Parte integrante da política cultural da gestão Gustavo Soares-Sandra Alves, o projeto tem obtido aprovação unânime em todos os estágios já vivenciados, segundo afirma o diretor executivo do Cine Teatro, Marcos Henrique.

Em Panon II a programação começará pontualmente às sete e meia da noite. Esta será a segunda edição do mês de agosto. Dia 22 ocorreu a etapa vivenciada na comunidade suburbana de Farol, compreendendo as povoações adjacentes, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Edgard Borges Montenegro. Os eventos anteriores foram realizados em Linda Flor, Parati 2000, Mendubim I, Porto Piató, Riacho e Poré. O caráter primordial do projeto é levar a exibição de filmes, documentários e demais produções cinematográficas aos bairros urbanos/periféricos e povoações rurais do município.

Eita: Defesa de Lula pede ao STF para anular condenações

Imagem: Reprodução

A defesa de Lula pediu ao STF para anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.

Mas há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.

Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.

O novo HC usa tal caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.

Lula, no entanto, quer anular também os processos do triplex e do sítio porque as alegações finais foram apresentadas no mesmo prazo para todos os réus.

No caso do triplex, porém, não havia delatores entre os réus; no caso do sítio, sim, mas o pedido por prazos diferentes para alegações finais não foi feito na Justiça.

ASSÚ: Saúde promove 8º Ciclo de Educação Permanente dos Profissionais da Atenção Básica

Imagem: Ilustração/Assessoria

Para marcar os 13 anos de implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir agressões contra a mulher, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Assú está promovendo uma agenda de atividades correspondente ao seu 8º Ciclo de Educação Permanente dos Profissionais da Atenção Básica. De acordo com informação da secretária Viviane Lima, o conteúdo aborda temas que vão ao encontro dos cuidados com a mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar.

A programação foi iniciada dia 20 de agosto e vai sequenciar até o dia 29 de setembro em toda a rede pública de saúde do município. Nesta sexta, dia 29, a partir de duas da tarde, acontece na UBS Frutilândia. As ações compreendem a realização de palestras educativas com ênfase na temática da violência contra a mulher; testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite B e C; aferição de pressão arterial; distribuição de panfletos, etc. A secretária declarou que o trabalho é desenvolvido durante todo o período da manhã, a partir de oito horas, como forma de aproveitar o público usuário da estrutura de saúde urbana e rural do Assú.

Município do Assú recebe convite para evento da SEDRAF, IDIARN e EMATER

Imagens: Alex Silva e Reprodução

O Assú figura na relação de cidades que estão sendo oficialmente convidadas para fazer-se presente na próxima sexta-feira, dia 30 de agosto, a um evento que tem a organização da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – SEDRAF/RN. O convite à participação do município foi formalizado pelo Ofício Circular nº 019/2019-GS-SEDFRAF, do dia 20 de agosto em curso (foto), assinado pelo titular da pasta, Alexandre de Oliveira Lima. O comparecimento do município se dará através do secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Paulo Morais (foto).

O encontro, dia 30 próximo, a partir de nove e meia da manhã, será realizado no plenário da Câmara de Vereadores do Assú. Além da representação da SEDRAF/RN, o compromisso, que abrangerá os municípios que constituem a região do Polo Vale do Açu, registrará a presença de dirigentes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado – IDIARN e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado – EMATER. A pauta da reunião abordará os seguintes assuntos: Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária – PECAFES e o Consórcio de Inspeção Sanitária do Vale do Açu.