O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da
sua Divisão de Precatórios, realizou, na manhã desta terça-feira, dia 23, na
sede da instituição, na capital do estado, a entrega dos Selos de Regularidade
no Pagamento de Precatórios a 34 entidades públicas, sendo 32 municípios e duas
autarquias. O selo de bom pagador, que existe desde 2015, reconhece os entes
que pagaram em dia e de forma voluntária seus débitos com precatórios, registra
informação do site do Poder Judiciário norte-rio-grandense.
O presidente do Tribunal potiguar, desembargador João
Rebouças, reconheceu a importância da solenidade. “Isso é uma homenagem e um
estímulo para que os municípios e entes públicos continuem pagando em dia os
precatórios e também é uma prova de boa gestão e responsabilidade pública”,
comentou. O juiz Bruno Lacerda, coordenador da Divisão de Precatórios, reforçou
a ideia de reconhecimento aos órgãos que pagaram os débitos de precatórios no
exercício de 2018.
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| Imagens: Assessoria |
“É um selo para os que foram responsáveis com essa
obrigação. É uma forma de estimular municípios e entes devedores em geral a
cumprir com a obrigação que existe em cada exercício”, declarou o magistrado.
“Uma administração que se pauta pela seriedade, compromisso, transparência,
pontualidade e correção colhe frutos positivos. É por agir com este
comportamento que a Prefeitura do Assú mais uma vez está recebendo o
reconhecimento do Poder Judiciário norte-rio-grandense”, disse o prefeito
Gustavo Soares, presente à ocasião.
“(...) Assú foi um dos 34 entes públicos agraciados com o
Selo Diamante, também identificado de Selo de Responsabilidade Judicial no
Pagamento de Precatórios – Compromisso Total. O selo demonstra que nossa gestão
cumpriu suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de
suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária. É esta postura
que nos credencia como um governo de Gente Cuidando de Gente!”, completou o
chefe do Executivo municipal assuense.
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