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| Imagem: Vagner Soares/Reprodução |
“Quero realçar a importância deste debate não somente para levar informação aos cidadãos como para permitir que haja um diálogo aberto onde todos possam expressar seu ponto de vista, apresentar suas demandas, criando um ambiente democrático que possa trabalhar a busca de soluções de maneira integrada entre o poder público e a sociedade civil organizada”. Com estas colocações o prefeito do Assú, Gustavo Soares, se referiu à audiência pública acontecida nesta sexta-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores da cidade. Realizado pelo Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa, o evento foi proposto pelo deputado Nélter Queiroz.
A audiência pública objetivou difundir dados a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais sobre o direito destes à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA de suas motocicletas. O debate reuniu a população e representantes de instituições e entidades públicas e particulares de Assú e região. De acordo com a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário. A isenção alcança motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas.
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