Recomendação: Prefeitura de Touros deve realizar concurso para Agente de Combate às Endemias

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) publicou recomendação no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (1º) para que a Prefeitura Municipal de Touros adote todas as providências necessárias para realização do processo seletivo para contratação dos agentes de combate às endemias do município.

O portal virtual do MPRN reproduz a informação.

Investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca apurou que o município de Touros admitiu, sem prévio processo seletivo público, várias pessoas para o exercício dos cargos de Agente de Combate às Endemias.

A situação encontrada vai de encontro a regramento municipal que diz: “a contratação para os cargos de Agentes de Combates às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O prefeito tem dez dias para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, principalmente pela via judicial.

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