MPRN: Promotora arquiva investigação em Guamaré e cria outra na cidade de Macau

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Responsável pela titularidade da 2ª Promotoria de Justiça da comarca que tem sede na cidade salineira de Macau, a bacharela Tiffany Mourão Cavalari de Lima decidiu arquivar um procedimento de investigação e dar origem a outro do gênero na referida unidade do Ministério Público do RN.

Os comunicados nos quais a fiscal da lei anuncia tal decisão tiveram divulgação sábado (1º), no Diário Oficial do Estado.

O arquivamento compreende o Procedimento Preparatório nº 113.2016.000588, criado com o fim de averiguar suposta irregularidade na contratação por dispensa de licitação de suposto serviço de carro-pipa para abastecer as escolas do município de Guamaré durante o pleito eleitoral municipal de 2016.

Por sua vez foi concebido o Procedimento Preparatório que tem o caráter de acompanhar e fiscalizar a adoção de providências em face das deficiências encontradas no Centro de Especialidades Odontológicas de Macau.

Objetivando assegurar a continuidade da apuração dos fatos, a promotora pública determinou a expedição de cópia do relatório da visita realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN) à Secretaria Municipal de Saúde de Macau, para que se manifeste acerca das irregularidades encontradas, no prazo de 15 dias.

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