Ipanguaçu: Carência de água na comunidade de Pedrinhas é investigada pela Promotoria Pública

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O promotor de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro, assina a Portaria nº 432.510/2018, que tem veiculação nesta quarta-feira (26) pelo Diário Oficial do Estado e diz respeito ao Procedimento Administrativo n.º 072.2018.000587.

O ato dá origem a um Procedimento Administrativo cujo fim é averiguar o não abastecimento de água no Sítio Pedrinhas, zona rural ipanguaçuense, apuração que se baseia na Lei nº 9.433/97.

A intervenção do agente do Ministério Público do RN atende representação formulada pela pessoa de Manoel Ricardo de Oliveira e o representado é o Poder Executivo municipal.

O fiscal da lei orientou a expedição de ofício à Secretaria de Obras de Ipanguaçu, com as advertências legais acerca dos fatos.

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