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| Imagem : Reprodução |
Publicado quinta-feira, dia 20 de setembro, através do
Diário Oficial do Município – DOM do Assú, o Edital de Convocação nº 01/2018,
assinado pela secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, cidadania e
Habitação, Helenora Rocha, se refere ao trabalho que se dirige à nova
constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, referente ao
período 2018-2020. O Edital cientifica as organizações e entidades
representativas da sociedade civil do Assú que tenham interesse em se
candidatar à representação no referido colegiado municipal.
O critério básico para pleitear assento no CMDM é que os
postulantes atuem no atendimento e na defesa dos direitos das mulheres,
conforme a Lei Municipal nº 615, de 18 de abril passado, para participarem do
Fórum Eletivo das Organizações Não-Governamentais, que elegerá os signatários
da sociedade civil ao órgão. Serão credenciadas as entidades que preencherem os
seguintes requisitos: estarem legalmente constituídas e em regulamentar
funcionamento no município a mais de um ano; não possuírem fins lucrativos; e
que, no âmbito do município, comprovadamente tenham suas funções ligadas à
mulher.
Compete ao Fórum Eletivo eleger cinco entidades que atuem
na defesa dos direitos das mulheres, escolhidas legitimamente pelo Fórum
Municipal das Mulheres, tendo também cada representação um titular e um
suplente, que integrarão o CMDM durante o biênio 2018/2020. As entidades
candidatas, ao se inscreverem, deverão apresentar: fotocópia de seu Estatuto,
com as suas alterações; ata de eleição da atual diretoria; CNPJ; Regimento
Interno; plano de ação; comprovante de funcionamento a mais de um ano; e,
indicação dos dois representantes (titular e suplente) que, caso a Entidade
seja eleita, comporão o Conselho.
Os documentos objetivando a formalização da inscrição
deverão ser entregues impreterivelmente de 24 a 28 de setembro, de 8h às 12h,
na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação,
localizada à Avenida Dr. Luís Carlos, nº 1.360, bairro Dom Elizeu. O Fórum
Eletivo das Organizações Não-Governamentais está antecipadamente confirmado
para o dia 2 de outubro, uma terça-feira, a partir de nove da manhã, nas
dependências da sede da referida pasta. O Edital explica que cada entidade
deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado na condição de
delegado.
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