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| Imagem: Reprodução |
O promotor de Justiça da comarca que possui sua sede na cidade de Ipanguaçu, bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro, instaurou o Inquérito Civil nº 072.2018.000546 a fim de promover uma investigação que envolve a administração municipal da cidade de Itajá.
O procedimento, criado via portaria que teve publicidade através da edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (08), apurará os gastos efetuados pela Prefeitura Municipal de Itajá com aquisição de combustíveis no ano de 2018.
A averiguação se dará com base no que estabelece a Lei nº 8.429/92.
O fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Secretaria de Administração de Itajá para que, em 20 dias, informe se foi realizada licitação para aquisição de combustível para uso dos veículos municipais no ano de 2018.
Em caso positivo, encaminhe cópia integral do processo licitatório, juntamente com cópia integral dos processos de emprenho, liquidação e pagamentos referente aos meses de janeiro a julho do corrente ano, devendo estar acompanhados das respectivas notas de abastecimento.
Ademais, no mesmo expediente, informe quantos carros servem à frota municipal, especificando se são próprios ou alugados, ano, marca, modelo e tipo de combustível utilizado.
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