TCE/RN: Mossoró abre quarta-feira o terceiro encontro regional de orientação a gestores

Imagem: Ilustração/TCE

O município de Mossoró sediará, entre os dias 13 e 14 de junho, o terceiro encontro regional de orientação a gestores municipais em 2018.

Este ano, a chamada Escola Itinerante está levando a prefeitos, presidentes de câmaras e seus assessores, em eventos localizados em cidades-polos, palestras com o tema “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”.

Em Mossoró, o encontro será realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, na Rua Duodécimo Rosado, bairro Nova Betânia, nº 1.125.

Outros dois encontros já realizados este ano, nos municípios de Parnamirim e Santa Cruz.

O polo Mossoró abrangerá 30 municípios da região, frisa informação da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).

Devem participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada polo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira).

Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada.

São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), execução da despesa pública, entre outros.

O texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de liquidação das despesas.

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