ASSÚ: Equipe do município presenciou encontro que tratou de novas regras do MEI

Imagem: Alex Silva/Assessoria

Membros da Sala do Empreendedor do município – parceria da Prefeitura e o Sebrae/RN –, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luís Oliveira, e o Agente de Desenvolvimento Municipal, Wallison Farias, representaram o Assú num encontro de trabalho vivenciado nesta quinta-feira, dia 18, no auditório do escritório regional do Sebrae/RN na cidade. O evento registrou a participação de Agentes de Desenvolvimento Municipal de outras cidades abrangidas pelo núcleo regional do Sebrae/RN.

A realização versou acerca de uma gama de assuntos, porém, declarou o secretário Luís Oliveira, com ênfase sobre as novas regras para enquadramento do Microempreendedor Individual – MEI já em vigor desde o dia 1º deste mês. As modificações foram decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 125/2015, que instituiu o programa Crescer sem Medo, provocando alterações no Simples Nacional. Até o ano passado, um dos requisitos para ser MEI era faturar até R$ 60 mil.

Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento de uma multa sobre o excedente e permanecer enquadrados no mesmo regime tributário. De acordo com Wallison Farias, ainda durante a realização do encontro a direção regional do Sebrae/RN expôs uma série de produtos que dispõe e que são úteis ao fortalecimento das atividades do MEI e do empresariado de maneira em geral.

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