PF deflagra operação que investiga propina na Receita Federal

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A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11/12), a operação Baixo Augusta, para apurar a existência de um esquema de propina para acelerar a liberação de créditos tributários na Receita Federal.

Homens da PF e da Receita cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo em residências e empresas nas seguintes cidades: São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba. Um auditor-fiscal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.

A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com o fim de apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.

As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, pelo qual um auditor fiscal seria pago para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de créditos tributários.

Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.

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