Eleição define primeira composição do CMDPI na cidade do Assú

Imagens: Marcos Costa/Assessoria

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 15, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, o processo eleitoral que indicou a primeira constituição do recém-criado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. A primeira direção do colegiado ficou assim: presidente, Maria Luzinete Cabral, representante da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – ADUERN; vice-presidente, Mirtes Marione de Souza, representante da Secretaria Municipal de Saúde; primeira-secretária Izabela Kyara Saraiva Cosme, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação; e, segundo-secretário, Manoel Plácido Filho, representante do Lions Clube do Assú.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha da Costa, o CMDPI está dentro da proposta defendida pela administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares de dinamizar a política de valorização da pessoa idosa do município. Esta ferramenta se une a outra – o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI. O Conselho e o Fundo foram instituídos legalmente com a sanção, pelo chefe do Executivo, da Lei nº 599/20917, do dia 10 de novembro passado, publicada no dia 13 do citado mês, através do Diário Oficial do Município – DOM. “Estes mecanismos vão possibilitar uma melhor efetividade nos investimentos em benefício das pessoas idosas”, disse o prefeito.

O CMDPI se constitui num órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do município de Assú, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, órgão gestor das políticas de assistência social do município. O FMDPI, é instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos no município de Assú. Ficará vinculado diretamente à mesma Secretaria tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades aprovados pelo CMDPI.

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