Projeto de Garibaldi estende desconto de energia para as operações da transposição

Foto:Agência Senado.

Com a garantia do governo federal de que a transposição das águas do Rio São Francisco chegará ao Rio Grande do Norte em 2018, o senador Garibaldi Filho propôs no Senado Federal o início de um novo debate: como proporcionar a sustentabilidade operacional do sistema hídrico que está sendo implantado. Para isso, ele protocolou, na última semana de outubro, o projeto de Lei nº 408/17, que tem como objetivo baratear o preço da água para o consumidor.

“A transposição é um empreendimento que contou com o esforço e a perseverança de muitos brasileiros. É obrigação de cada um de nós garantir que ela cumpra com os seus objetivos”, opinou Garibaldi Filho, ao justificar a apresentação de sua proposta. O projeto amplia os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aos operadores de projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal.

O concessionário ou permissionário de serviço público de distribuição de energia elétrica estabeleceria escalas para início, mediante acordo com os consumidores, garantido o horário compreendido entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte. O senador Garibaldi Filho incluiu um dispositivo vedando o custeio desse desconto especial por meio de repasse às tarifas de energia elétrica ou de qualquer encargo incidente sobre as tarifas de energia elétrica.

“É necessária a definição de um modelo de gestão para a água que vai chegar. Um dos pontos que precisam ser esclarecidos é o preço que os estados beneficiados terão que pagar pela operação do fornecimento da água e também pela manutenção do sistema. O desconto que estou propondo é o mesmo já concedido oferecido hoje às atividades de irrigação e aquicultura que utilizam a energia elétrica no período compreendido entre as 21h30 e 6 horas da manhã”, explicou Garibaldi Filho.

O benefício à irrigação e aquicultura é determinado pela Lei nº 10.438, de 2002, regulamentado por resoluções emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Caso a proposta seja aprovada, haverá uma significativa redução nos custos de operação e manutenção do sistema. “Pagando menos, o estado poderá cobrar menos do usuário final pela utilização da água”, observou o senador, classificando a medida como de extremo interesse da população.

RAIO X:

Números da transposição: O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 477 quilômetros de extensão divididos em dois eixos, o Leste e o Norte. Ele garantirá a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e do meu Rio Grande do Norte. O empreendimento engloba a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis.

Projeto de Garibaldi – O projeto de Lei do Senado nº 408/17 estende os descontos nas tarifas de energia elétrica aos operadores de projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal. Atualmente a redução tarifária é oferecida às atividades de irrigação e aquicultura que utilizam a energia elétrica no período compreendido entre as 21h30 e 6 horas da manhã.

Como a redução será aplicada – O abatimento ocorrerá no pagamento do consumo de energia elétrica para as atividades previstas, no período compreendido entre as 21h30 e seis horas da manhã. Esse benefício é determinado pela Lei nº 10.438, de 2002, regulamentado por Resoluções emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. 

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