Município inicia notificação e cadastramento de geradoras de resíduos de serviços de saúde

Imagem: Reprodução/Assessoria

Atividade iniciada na última sexta-feira, dia 6, o processo de notificação e cadastramento de empresas geradoras de resíduos de serviços de saúde está em curso na instância da Prefeitura Municipal do Assú, tarefa que se verifica no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo explicação dada pelo titular da pasta, Jonaelson Medeiros, a ação visa atender ao disposto na Resolução nº 358/2008, do Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA.

A Resolução do CONAMA aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação, dentre outros.

A providência, esclareceu o secretário municipal, vai ao encontro do que é preconizado em Termo de Ajustamento de Conduta-TAC pactuado entre a administração municipal, o Ministério Público Estadual e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte-IDEMA/RN com o propósito de promover a remediação do lixão existente no bairro Lagoa do Ferreiro, zona urbana do Assú.

"É um passo importante que está sendo dado pela gestão Gustavo Montenegro Soares com o objetivo maior de desmobilizar o lixão que está situado de forma inadequada dentro do perímetro urbano da cidade”, declarou Jonaelson Medeiros, enfatizando que este é um dos problemas que mais têm atraído a atenção do Poder Executivo, lembrando que a determinação do prefeito é no sentido de encontrar uma solução definitiva para a questão.

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