ASSÚ: Portaria do Executivo define nova composição do Conselho Municipal de Educação

Imagem: Ilustração/Assessoria

O Diário Oficial do Município-DOM, edição de segunda-feira última, dia 11 de setembro, veiculou cópia da Portaria nº 714/2017, assinada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e pelo secretário municipal de Administração e Planejamento, Marcos Antonio Campos. O procedimento administrativo trata da nova constituição do Conselho Municipal de Educação-CME, em Assú. A medida do Poder Executivo levou em consideração o teor da Portaria nº 691/2017, do dia 05 de setembro corrente; e, a primeira reunião da nova composição do colegiado realizada na mesma data.

O CME funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal. Destacam-se as seguintes funções: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino; legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino; responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade; e, acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

A nova direção do CME ficou assim: presidente, Maria das Dores Silveira e Silva; secretária, Francisca Francinete Gondim de Medeiros Souto; Raimunda Gonçalves Neta, Maria das Graças Firmino dos Santos Araújo, Joela Estemoa Marcelino Firmino e Maria Kézia Silva Duarte, membros da Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental; Maria das Dores Silveira e Silva, Francisco de Assis Souto, Francisca Francinete Gondim de Medeiros Souto e Paulina Letícia da Silva, integrantes da Câmara de Legislação e Normas; Maria Leopoldina da S. Vicente, Shirley Pinto Albano de Araújo, Dasira Alves da Silva Siqueira e Rigoberto Alves de Moura, componentes da Câmara de Planejamento.

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