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Foto: João Gilberto |
A necessidade de uma legislação adequada,
que regularize a atividade e que não penalize quem atua no setor dos
Transportes Alternativos no RN, bem como outros problemas que atualmente
atingem o setor, são o tema da audiência pública que irá acontecer na
Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (15), a partir das 14h. O
debate é uma iniciativa do deputado George Soares (PR), que tem feito
reiterados pronunciamentos em Plenário sobre o tema.
“Quem desempenha esta atividade merece respeito, pois estão gerando
emprego e renda e contribuindo com o deslocamento diário de milhares de
potiguares, servindo em regiões com dificuldades de transporte”, defende
o deputado. George Soares justifica que o debate aprofundado sobre o
tema é necessário, assim como a regulamentação da atividade.
Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei para regulamentação do
setor. O assunto também já foi tema de outros debates na Casa. No ano
passado, uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) gerou
protestos da categoria. Representantes de cooperativas e empresas de
transportes alternativos rodoviários intermunicipais protestaram e foram
ao Legislativo do RN pedir apoio dos parlamentares, principalmente
devido às taxas que passaram a ser cobradas.
“Há uma cobrança de pesadas taxas, mas no entanto, quem atua procurando
prestar o melhor serviço continua sendo tratado como clandestino”,
afirma o parlamentar.
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