Fotos: Ney Douglas
Com o objetivo de discutir as melhores formas de regularizar os transportes coletivos intermunicipais acima de 15 passageiros, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, de propositura do deputado George Soares (PR), na tarde desta terça-feira (15). O debate girou em torno da necessidade de legalização dos transportes alternativos, a fim de promover uma concorrência mais justa e um serviço de excelência por parte dos prestadores do serviço de transporte de passageiros do RN, beneficiando, assim, todos os cidadãos.
“Essa classe está sofrendo punições pesadas por parte de seu órgão fiscalizador, através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações. Esse decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016, a qual possui algumas falhas. Por isso, em conjunto com a classe interessada, estamos construindo um novo projeto de lei que atenda melhor a todas as categorias de transportes e que substituirá esse decreto do governo”, afirmou o parlamentar.
Segundo George Soares, os estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco já estão regulamentando a atividade, pela ausência do estado em garantir o direito constitucional do cidadão de ir e vir. Ele acrescentou que “é o momento de regularizar a classe aqui no RN. Eles pagam impostos, têm família, geram renda e emprego. Por que na hora da fiscalização eles são tratados como irregulares? Por que o tratamento com eles é diferente? Não estou acusando o DER, só estou falando de uma realidade. Meu gabinete já está elaborando uma minuta de projeto de lei pra regulamentar essa atividade e eu garanto que esta Casa aprovará”, disse o deputado.
Para o presidente da Cooperativa dos Transportes de Goianinha, Genildo Galgano, todos têm o objetivo comum de legalizar o transporte intermunicipal do estado. “Ninguém quer separar os maiores dos menores. Queremos elaborar um projeto conjunto, de soluções concretas”, reforçou.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (SETRANS-RN), Eudo Laranjeiras, não se pode concorrer com quem não é regulamentado. Para ele, “o Estado tem que decidir o que quer, se é carro grande ou pequeno, e aí regulamenta todo mundo. Não se pode fazer turismo, por exemplo, com qualquer tipo de carro, sem guia. Nós precisamos de regulamentação, sim. E que seja a melhor pra todo o estado”.
O senhor Flávio Manoel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep), ressaltou que sua categoria é muito numerosa, possuindo quase 15 mil pessoas. “Já faço isso há 15 anos e não acho justo que não seja uma atividade regulamentada. Quem tem a ganhar é o usuário, e o Estado não pode fechar os olhos pra uma categoria que cresce a cada dia. Não queremos ficar clandestinos, queremos pagar nossos impostos, queremos dignidade”, enfatizou Flávio.
Segundo o diretor adjunto do DETRAN-RN, Marco Antônio Medeiros, o órgão faz o que está estabelecido em lei, e o DER fiscaliza. Para ele, o tratamento deve ser igual para todos, o serviço deve ser de qualidade e todos devem contribuir. “A ideia do DETRAN é a de fazer cumprir a lei, mas também a de ajudar, sabendo que há muitas famílias envolvidas. Por isso, não podemos ser tão rigorosos a ponto de prejudicá-las”, complementou.
O diretor de transportes do DER-RN, Cláudio de Medeiros, afirmou que, quando assumiu o departamento, a maior parte dos transportes do RN estavam irregulares, e foi feita uma verdadeira força-tarefa para conseguir regularizar a maioria. “Nosso foco principal é a segurança do maior bem que transportamos, as pessoas. Eu atendo a todos, e só não se regulariza quem não quer. Os que são apreendidos, é porque estão 100% irregulares. Reclamam que a fiscalização é truculenta, mas ela nunca foi tão flexível. Nós até já fizemos liberações com documentos enviados via whatsapp”, destacou.
De acordo com o promotor de justiça e defesa do consumidor, Leonardo Cartaxo, o Ministério Público não vai tomar partido. Segundo o promotor, o transporte alternativo, de fato, é uma concorrência desleal, mas surgiu diante da precariedade do transporte público. “Existe Ação Civil Pública para que seja feita licitação a fim de regularizar o transporte intermunicipal, mas até hoje não foi feita. O Estado precisa chamar todas as classes para discutir e organizar essa questão do transporte. Hoje vivemos numa bagunça, porque o Estado não assume seu papel. Precisamos resolver isso definitivamente”, ressaltou.
O parlamentar Nélter Queiroz (PMDB) garantiu que o pensamento é unânime, no sentido de que sejam legalizados todos os tipos de transporte alternativo do RN. “Não podemos retroceder na questão dos alternativos. Eles já são uma realidade. O que temos que fazer é regulamentar”, reforçou.
Também estiveram presentes o deputado Carlos Augusto (PSD) e representantes de outras instituições ligadas ao tema.
NOVO ENCONTRO
Ao final do debate, ficou acordado que, na próxima terça-feira (22), às 9h da manhã, nesta Assembleia Legislativa, haverá uma reunião com representantes e assessores jurídicos de todas as entidades presentes à audiência. A ideia é a de que todos tragam seu pleitos e questionamentos acerca do que existe de regulamentação sobre o assunto, no nosso estado. O objetivo principal da discussão é a posterior elaboração da legislação que regulamentará o setor.
“Essa classe está sofrendo punições pesadas por parte de seu órgão fiscalizador, através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações. Esse decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016, a qual possui algumas falhas. Por isso, em conjunto com a classe interessada, estamos construindo um novo projeto de lei que atenda melhor a todas as categorias de transportes e que substituirá esse decreto do governo”, afirmou o parlamentar.
Segundo George Soares, os estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco já estão regulamentando a atividade, pela ausência do estado em garantir o direito constitucional do cidadão de ir e vir. Ele acrescentou que “é o momento de regularizar a classe aqui no RN. Eles pagam impostos, têm família, geram renda e emprego. Por que na hora da fiscalização eles são tratados como irregulares? Por que o tratamento com eles é diferente? Não estou acusando o DER, só estou falando de uma realidade. Meu gabinete já está elaborando uma minuta de projeto de lei pra regulamentar essa atividade e eu garanto que esta Casa aprovará”, disse o deputado.
Para o presidente da Cooperativa dos Transportes de Goianinha, Genildo Galgano, todos têm o objetivo comum de legalizar o transporte intermunicipal do estado. “Ninguém quer separar os maiores dos menores. Queremos elaborar um projeto conjunto, de soluções concretas”, reforçou.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (SETRANS-RN), Eudo Laranjeiras, não se pode concorrer com quem não é regulamentado. Para ele, “o Estado tem que decidir o que quer, se é carro grande ou pequeno, e aí regulamenta todo mundo. Não se pode fazer turismo, por exemplo, com qualquer tipo de carro, sem guia. Nós precisamos de regulamentação, sim. E que seja a melhor pra todo o estado”.
O senhor Flávio Manoel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep), ressaltou que sua categoria é muito numerosa, possuindo quase 15 mil pessoas. “Já faço isso há 15 anos e não acho justo que não seja uma atividade regulamentada. Quem tem a ganhar é o usuário, e o Estado não pode fechar os olhos pra uma categoria que cresce a cada dia. Não queremos ficar clandestinos, queremos pagar nossos impostos, queremos dignidade”, enfatizou Flávio.
Segundo o diretor adjunto do DETRAN-RN, Marco Antônio Medeiros, o órgão faz o que está estabelecido em lei, e o DER fiscaliza. Para ele, o tratamento deve ser igual para todos, o serviço deve ser de qualidade e todos devem contribuir. “A ideia do DETRAN é a de fazer cumprir a lei, mas também a de ajudar, sabendo que há muitas famílias envolvidas. Por isso, não podemos ser tão rigorosos a ponto de prejudicá-las”, complementou.
O diretor de transportes do DER-RN, Cláudio de Medeiros, afirmou que, quando assumiu o departamento, a maior parte dos transportes do RN estavam irregulares, e foi feita uma verdadeira força-tarefa para conseguir regularizar a maioria. “Nosso foco principal é a segurança do maior bem que transportamos, as pessoas. Eu atendo a todos, e só não se regulariza quem não quer. Os que são apreendidos, é porque estão 100% irregulares. Reclamam que a fiscalização é truculenta, mas ela nunca foi tão flexível. Nós até já fizemos liberações com documentos enviados via whatsapp”, destacou.
De acordo com o promotor de justiça e defesa do consumidor, Leonardo Cartaxo, o Ministério Público não vai tomar partido. Segundo o promotor, o transporte alternativo, de fato, é uma concorrência desleal, mas surgiu diante da precariedade do transporte público. “Existe Ação Civil Pública para que seja feita licitação a fim de regularizar o transporte intermunicipal, mas até hoje não foi feita. O Estado precisa chamar todas as classes para discutir e organizar essa questão do transporte. Hoje vivemos numa bagunça, porque o Estado não assume seu papel. Precisamos resolver isso definitivamente”, ressaltou.
O parlamentar Nélter Queiroz (PMDB) garantiu que o pensamento é unânime, no sentido de que sejam legalizados todos os tipos de transporte alternativo do RN. “Não podemos retroceder na questão dos alternativos. Eles já são uma realidade. O que temos que fazer é regulamentar”, reforçou.
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