Prefeitura do Assú viabiliza incentivos fiscais para aquecer geração de renda e oportunidade

Imagem: lustração

Estimulada com a possibilidade de incremento da geração de emprego e renda para a população local, além de atrair negócios que garantam bons investimentos para fomentar a economia do município, a Prefeitura do Assú, através da Secretaria Municipal de Tributação, está concedendo incentivos fiscais em benefício da usina de geração de energia fotovoltaica que está sendo implantada no município.

Dentre os pontos considerados para a edição do Decreto nº 015/2017, assinado pelo prefeito Gustavo Soares e pelo secretário de Tributação, Francisco Xavier de Medeiros Filho, são citados: a observância das exigências legais contidas em específico procedimento administrativo, corroboradas pelos pareceres técnico e jurídico de avaliação de contrapartidas; e, o interesse público envolvido com a geração de renda e emprego no âmbito do município.

Segundo o secretário de Tributação, a empresa Central Fotovoltaica Assú V, do consórcio empresarial Seta-Araxá, responsável pelo empreendimento, será contemplada com os incentivos na forma de redução da alíquota do ISS-Imposto Sobre Serviços de 5% para 2,5%. Como contrapartida, o citado consórcio abrirá vagas para a mão de obra do município. A concessão teve amparo na Lei Municipal nº 558/2016, que versa sobre a matéria.

Ainda conforme o secretário de Tributação, esta ação administrativa expõe claramente o compromisso da gestão Gustavo Soares em garantir condições legais para o surgimento de empreendimentos que possam conceber mercado para a absorção dos trabalhadores do Assú. O Decreto que formaliza o privilégio fiscal foi publicado no DOM-Diário Oficial do Município do dia 10 de maio, veiculado da página eletrônica da Prefeitura: www.assu.rn.gov.br.

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