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A edição desta terça-feira, dia 23, do DOM-Diário Oficial do Município, em Assú, dedica espaço à publicação de cópia de um ato administrativo legitimado com a assinatura do prefeito Gustavo Soares. A Portaria nº 006/2017, desta data, dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Programa Criança Feliz e a consequente nomeação dos integrantes do órgão. A medida se dá em consonância com o que é preconizado pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, que versa sobre o Programa Criança Feliz, tendo como fundamento a Lei Federal nº 13.257, do dia 8 de março passado.
O Comitê reúne representantes de alguns órgãos da administração municipal. A Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação está presente através das servidoras Ana Carolina Belém Firmino, que exercerá a presidência; e, Andréa Raiane Montenegro de Souza, na condição de suplente. A Secretaria de Saúde indicou Mirtes Marione de Souza e Maria de Fátima Morais Lima, titular e suplente, respectivamente. Por fim a Secretaria de Educação e Cultura inclui-se na composição através de Maiza Lopes Coringa (titular) e Maria José de Oliveira (suplente).
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