Aprovado projeto que autoriza mãe trabalhadora a sacar parte do FGTS no caso de nascimento do filho

Fotos:Agência Senado.

Por unanimidade (10 votos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto do senador Garibaldi Filho que autoriza às mães trabalhadoras responsáveis pelo sustento da própria família a sacar, em caso de nascimento de filho, recursos existentes em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aprovado em decisão terminativa, o projeto (PLS 443/2016) será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que o Plenário do Senado se posicione sobre seu mérito.

Em seu parecer, a relatora do projeto de Garibaldi, senadora Ângela Portela (PDT-RR), registrou que o FGTS é um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro. “Entendemos meritório permitir mais uma possibilidade de saque, principalmente por se tratarem de mães que precisam sustentar seus filhos. Além do mais, trata-se de política que ajuda a incentivar o aquecimento da economia, pois promove a injeção de novos recursos no mercado consumidor”, justificou a senadora.

Atualmente, a legislação do FGTS inclui 18 hipóteses que tornam possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como demissão sem justa causa e aposentadoria. O saldo também é muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa própria. Na avaliação de Garibaldi Filho, é uma questão de justiça incluir entre os beneficiários as mães solteiras, viúvas ou com maridos desempregados ou destituídos de renda, na ocasião do nascimento de filhos.

“Na prática, elas são o arrimo da família, de um núcleo familiar constituído por ela mesma e seu filho, na maioria das vezes. Nesses casos, o Fundo pode servir para trazer uma tranquilidade adicional para a mãe, e dar à criança condições mínimas de desenvolvimento. De nada adianta essa reserva de dinheiro, se não puder ser utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. É preciso maximizar os benefícios desses créditos”, considerou Garibaldi Filho.

Pelos termos da proposta de Garibaldi aprovada pela CAE, o FGTS será liberado, em até seis parcelas mensais de um salário-mínimo, no primeiro ano de vida da criança, para as mães que estejam responsabilizadas integralmente pelo seu sustento e dos seus dependentes. O senador observou que além de auxiliar as mães que precisam sustentar os seus filhos, o projeto contribui com a recuperação da economia brasileira, injetando novos recursos no mercado consumidor.

Durante a discussão da matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apoiou a inciativa e registrou a aprovação, pela Câmara, da medida provisória que libera saque das contas inativas do FGTS. O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou que o projeto faz justiça e garante importante apoio às mães que precisam manter sua família. O senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Eduardo Amorim (PSC-SE) também se posicionaram a favor da aprovação do projeto de Garibaldi Filho. 

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