Crédito da Foto: João Gilberto
Mudanças na estrutura econômica, previdenciária e fiscal do Rio Grande do Norte foram o tema principal de discussão na tarde desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), servidores, representantes do Fórum Estadual dos Servidores e do Instituto da Previdência do RN participaram de audiência pública na Casa. Todos criticaram a proposta do Executivo.
As propostas em discussão tratam sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário, enquanto o outro projeto limita pelos próximos 20 anos os gastos do Legislativo, Judiciário Executivo e os órgãos da Administração Direta e Indireta.
Para Mineiro, as propostas estão equivocadas e prejudicam diretamente os servidores. No entendimento do parlamentar, é preciso que se escute a opinião dos funcionários públicos e se explique o porquê das propostas.
"Não foi realizado nenhum cálculo atuarial que justifique o aumento da contribuição dos servidores. O Governo usou e usa os recursos do Fundo Previdenciário, mas agora quer jogar a conta nas costas do funcionalismo público”, disse o deputado.
O posicionamento do deputado é semelhante ao do assessor jurídico do Ipern, Nereu Linhares. No entendimento dele, a única justificativa para a mudança da alíquota referente á previdência é que os valores atuais arrecadados não são suficientes para pagar os benefícios. Para Linhares, falta uma explicação mais robusta para a mudança.
"A mensagem não tem nenhuma informação técnica, nenhuma justificativa mais lógica", criticou.
Também presente à audiência, o representante do Fórum dos Servidores Estaduais, Carlos Brandão, criticou a forma como são divididos os recursos públicos. Com base nisso, ele defendeu uma revisão nos valores repassados para os demais poderes e também para as autarquias com autonomia financeira. Brandão acredita que o congelamento nos valores traria sérios problemas para a otimização dos gastos públicos.
"Ninguém é contra ajustes no orçamento, equacionamento entre o que se gasta e arrecada, ninguém é contra isso, mas que isso seja feito de uma maneira a não penalizar os serviços essenciais", justificou Carlos Brandão.
Ao longo da audiência, diversos sindicatos participaram e, de forma unânime, se posicionaram contra a aprovação dos projetos. O deputado Fernando Mineiro sugeriu um monitoramento constante por parte dos servidores.
"Como as matérias ainda tramitam nas comissões e não haverá dispensa de tramitação, é importante que o fórum acompanhe os processos. É preciso monitorar o trâmite nas comissões e o nosso mandato está à disposição para contribuir", disse o deputado.
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