Uma das cláusulas do acordo de leniência, no âmbito da Operação Lava Jato, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Odebrecht S.A., holding do Grupo Odebrecht, prevê que a empresa entregue uma lista de cada uma das doações eleitorais feitas pelo grupo nos últimos 16 anos.
O prazo para a Odebrecht entregar a lista consolidada ao MPF é de 60 dias, que passaram a ser contados quando o acordo foi assinado, em 1º de dezembro de 2016.
O documento foi protocolado no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná pelo MPF na tarde desta sexta-feira (20). Ele é referente à ação cível que a Odebrecht responde na Justiça Federal do Paraná.
Listas de doações
Na lista de doações, a empresa deve colocar a indicação mínima de valor, data, beneficiário e autorizados do pagamento, além de apontar eventual indisponibilidade desses dados.
Além disso, a Odebrecht deve apresentar um relatório com todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que tenham, atualmente, prerrogativa de foro por função.
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