A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal realizou, na manhã de hoje (16), uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL 5.256/16) que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. O PL é de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) e recebeu sugestões dos próprios bugueiros e autoridades ligadas ao setor.
“A audiência pública foi importante para ouvir as propostas da categoria. Tivemos uma ótima participação popular e o projeto segue em tramitação com melhorias necessárias para beneficiar o turismo e a economia do Brasil e, em especial, do Rio Grande do Norte. Regulamentar a profissão é uma justa e necessária causa”, avaliou Walter Alves.
O relator do projeto na CTASP, deputado federal Roney Nemer (PP-DF), participou da audiência e fez um balanço positivo da solenidade. “A reunião foi muito boa, principalmente porque percebi que o deputado Walter fez um projeto que veio da necessidade dos bugueiros. O projeto nasceu na base e reflete a realidade. Agora, vamos fazer algumas poucas modificações”, informou.
Entre os principais benefícios pontuados no PL estão: reconhecimento nacional da profissão, segurança jurídica (direitos sucessórios) e o direito à aposentadoria. “É uma conquista histórica para que possamos ter a garantia jurídica que ainda não temos como uma aposentadoria e o acesso às praias em todo o Brasil. Somos os maiores distribuidores de rende ao litoral do país”, disse Luiz Thiago, presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN).
O relatório da proposta deve ser apresentado até fevereiro na CTASP. Em seguida, segue para outras comissões e encerra o debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Não há necessidade de votação no Plenário. Após aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado”, avisou Walter Alves.
Audiência
A solenidade foi realizada no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e contou com a presença de vários bugueiros, do secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar; secretário municipal de Turismo, Fred Queiroz; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio; vereadores de Natal, Felipe Alves e Emanuel do Cação; presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira; deputada estadual Márcia Maia e o presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN), Luiz Thiago.
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Fim de ano é sempre ocasião de avaliarmos a nossa vida. É nesta época que muitas pessoas fazem a retrospectiva do ano. Reveem os momentos mais importantes e assim podem avaliar se foi bom ou se foi ruim, Mais uma vez temos a oportunidade de fechar um ciclo de 365 dias. Quando pensamos no ano que se finda e no que esperamos viver no ano que se inicia, somos levados a avaliar e sonhar. Avaliar é saudável quando o fazemos para crescer, para aprender com as experiências.
Feliz Ano Novo Para Todos Da Minha Linda Cidade Assu Que Amo Muito
Esses são os votos de boas festas de todos que faz a funerária caminho do céu e o plano de assistência familiar vida.
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