Municípios reivindicam parte do ISS e da repatriação

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram no Senado Federal reivindicando celeridade na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, que trata da repatriação, e do Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado (SCD) 15/2015, que propõe nova divisão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Eles participaram de reunião com o presidente Renan Calheiros e os senadores Garibaldi Filho, Lúcia Vânia e Cidinho Santos no gabinete da Presidência da Casa. 

Durante a reunião, Renan Calheiros informou que os dois projetos citados pela representação municipalista já foram pautados e estão incluídos no calendário especial de votações do Plenário. Na semana passada, os líderes partidários concordaram em deliberar sobre as duas matérias. “O projeto do ISS é o primeiro item da pauta de votações da sessão deliberativa de hoje (22). A matéria altera regras relativas à distribuição do ISS aos municípios e prioriza uma política econômica mais igualitária e abrangente”, destacou Renan.

Por sua vez, o senador Garibaldi Filho manifestou seu apoio às reivindicações dos prefeitos. “Sempre fui sensível à luta dos prefeitos. Sobretudo nesse momento de extrema dificuldade, os municípios precisam equilibrar as suas contas. Por isso, espero que a nova divisão do ISS seja aprovada no Senado, de acordo com o texto que já passou pela Câmara dos Deputados”, afirmou Garibaldi Filho. 

ILB - O presidente Renan Calheiros informou ainda que solicitou à Mesa Diretora do Senado Federal autorização para a criação, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Escola de Governo do Senado Federal para capacitação dos executivos municipais. 

“Essa escola é uma ampliação dos cursos de capacitação que o ILB já oferece para os legislativos municipais. A intenção agora é capacitar também os gestores locais oferecendo conhecimento e instrumentos para o uso dos recursos públicos de forma mais transparente e eficiente”, explicou Renan.

O lançamento da Escola de Governo do Senado Federal, pelo ILB em parceria com a CNM, está marcado para a próxima terça-feira (29), às 15h, no Instituto.

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