O Plenário da Câmara Federal aprovou, na noite de ontem (14),
sete medidas provisórias (MPs). Entre elas, destaque para a MP 733/2016 que autoriza
a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural ou relacionadas ao
Fundo de Terras e da Reforma Agrária inscritas ou encaminhadas para inscrição
na Dívida Ativa da União (DAU). A matéria segue para análise do Senado.
O deputado federal Walter Alves (PMDB)
comemorou a aprovação do texto. “Fico feliz com a aprovação em plenário. Participamos
de todas as discussões sobre essa Medida Provisória. A luta dos agricultores é
uma bandeira de nosso mandato. Vamos acompanhar a tramitação até que haja a
sanção por parte do presidente Michel Temer”, disse Walter Alves.
A proposta aprovada pelos deputados oferece
descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de
2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de
abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A MP vai beneficiar especialmente os
agricultores nordestinos atingidos pela forte seca dos últimos anos. A liquidação
da dívida valerá para os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2011 com o
Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa).
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