A gestão Ivan Lopes Júnior (PROS) permanece sob as lupas da representatividade legal do Ministério Público do RN na comarca com sede em Assú.
A edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado dedica espaço à veiculação de cópia da Portaria nº 0027/2016, do dia 09 de setembro corrente, chancelada pelo promotor de Justiça substituto, ora respondendo pelo exercício da 1ª Promotoria de Justiça da comarca em Assú, e faz referência ao Inquérito Civil nº 06.2016.00004413-9.
A peça tem por fundamento a necessidade de promover investigação a fim de apurar a regularidade no transporte escolar oferecido aos estudantes residentes no conjunto residencial Colorado, situado dentro da párea territorial do bairro Quinta do Farol.
A intervenção do fiscal da lei levou em consideração, dentre outros argumentos expostos, as declarações da senhora Maria Alirian e Silva, residente na Rua Teresinha de Wanderley de Sá Leitão, e da senhora Claudiense Gomes Morais, domiciliada na Rua João de Melo Neto, as quais afirmaram que o transporte escolar não está sendo oferecido de forma regular e contínua aos moradores da localidade mencionada.
O representante do MPRN observou ainda o fato de o segundo semestre escolar ter sido iniciado, sem que haja solução para o caso que lhe foi relatado pelas cidadãs que levaram o assunto ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça.
Uma das providências do promotor Wilmar Carlos foi encaminhar ofício ao prefeito do município, Ivan Júnior, de modo pessoal, “a fim de que tome conhecimento das contradições existentes entre as informações prestadas por sua equipe administrativa e as constatações apresentadas pela população envolvida, apresentando solução à problemática no prazo de 10 (dez) dias”.
O agente ministerial orientou, ainda, que o expediente fosse encaminhado juntamente com a reclamação inaugural, o ofício nº 0078/2016 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a certidão exarada pelo auxiliar da Promotoria de Justiça.
Postado por Lúcio Flávio
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