O Brasil é um país em que todos os tipos de criminosos se dão bem, atualmente. Na contramão das nações em desenvolvimento, parece que tudo no Brasil conspira para que o que é certo, decente e legal não seja cumprido, para que a impunidade reine e para que os órgãos fiscalizadores do cumprimento das leis (as Polícias), sejam criminalizados e manietados. Pode-se dizer que a vida social degenera, no Brasil, pois a escória da Sociedade é livre para violar e bagunçar tudo.
Mas nem sempre foi assim… A História conta que há décadas atrás, durante o Regime Militar (1964-1984), a coisa não corria frouxa assim – muito pelo contrário! Sem entrar no mérito de discutir o período do Governo Civil-Militar no Brasil, há que se lembrar que havia a chamada “Doutrina de Segurança Nacional”, muito eficiente, por sinal. O fato indiscutível é que todas as estatísticas criminais saltaram para o alto exponencialmente, de fins dos anos 80 para cá, após a saída de cena dos militares. O que aconteceu?
As zonas residenciais com muros baixos e jardins, as casas de vila com famílias sentadas na calçada, o passeio público, sumiram. A urbanização assumiu ares de encastelamento em fortalezas, com condomínios fechados, muros altos, cercas elétricas e câmeras de vigilância. Há uma militarização da arquitetura e do cotidiano das cidades. O crime compensa, bandos armados dominam bairros e cidades inteiras. O medo é a constante nas ruas por conta da endemia de assaltos à mão armada e assassinatos. A Segurança Pública é um mito, um sonho. A realidade é de Insegurança Total, em todo o território nacional. Vivemos uma Guerra Civil, de fato – e com a população indefesa diante de bandidos sobejamente armados. Tudo sem qualquer perspectiva de controle, sem nenhum tipo de solução à vista. Os vagabundos que violam os direitos alheios, gritam pelos seus próprios direitos e são mais do que atendidos. Tudo ao contrário do que deveria ser… É a deslei, o Império do Mal.
Nos propomos aqui a expor sumariamente como a situação decaiu assim, a lançar uma luz sobre o tema, sem no entanto esgotá-lo, pois sua amplitude exige muito mais espaço e estudos do que ora disponível. O leitor perceberá que o quadro político nacional sempre permeará a trajetória do caos, sendo alinhavada com o reinado do tráfico de drogas e dos bandidos armados nas ruas. A construção de um imaginário coletivo permissivo e sem moral, de uma mentalidade de “safadeza”, incutida na população pelas artes via mídia de massa tem seu papel também. Não é por acaso, como o desatento supõe. O Império do Crime e do Mal que vivemos hoje é uma tranformação social degenerativa, uma espécie de doença sociológica, uma involução. É isso que vamos mostrar.
1- ANTECEDENTES HISTÓRICOS IMPORTANTES DA CRISE ATUAL
A) A ORIGEM DAS FACÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDIÁRIOS (SINDICATOS DO CRIME):
Nos anos 60 e 70, a Esquerda Brasileira tentou, alegadamente, tomar o poder pela força das armas com a finalidade de implantar no Brasil uma Ditadura Militar Comunista, no modelo totalitário e castrador de países como China, União Soviética e Cuba.
Pois bem, declarando ter esse objetivo, pessoas como Dilma Rousseff, José Genoíno, José Dirceu, Fernando Gabeira e outros, partiram para a formação de quadrilhas em que praticaram assassinatos, assaltos a banco, assaltos à mão armada comuns, seqüestros e atentados terroristas à bomba, entre outros crimes. Pela prática desses crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, eventualmente vários “militantes” ou “companheiros” que depois se disseram “perseguidos políticos”, foram presos e encaminhados ao Presídio de Ilha Grande, no Rio de Janeiro. Lá, se misturaram à escória penitenciária comum.
Dessa união dos bandidos da esquerda brasileira com os bandidos comuns, surgiu a primeira facção criminosa que se propôs a organizar o crime nas ruas a partir de um “estatuto” originado do interior de presídios: O COMANDO VERMELHO. O nome da agremiação, evidentemente, remete à cor preferida das bandeiras comunistas “de luta”. Para que fique bem claro, a versão dos fatos contada pelos fundadores do Comando Vermelho (CV) diz que os Militantes de Esquerda deram “consciência social” e “organização” aos apenados comuns, “doutrinando-os” para uma forma de ação “mais coletiva”… Leia-se: baseando-se em instruções de “Guerra Revolucionária” recebidas de Quartéis em Países Socialistas, os “companheiros” ensinaram a ideologia do crime como forma de luta contra a “opressão”, contabilidade das finanças, hierarquia, modelo organizacional de “sindicato” e táticas de luta armada. Vingou.
A história do Império de crime e sangue do Comando Vermelho não precisa ser contada aqui. Basta dizer que, no modelo do CV surgiram outras Facções Criminosas – copiando o exemplo organizacional, mesmo quando inimigas do Comando Vermelho.
Essa é a origem das Facções Criminosas de Presidiários no Brasil, os Sindicatos do Crime;
B) A ORIGEM DA MITOLOGIA DO “BOM BANDIDO”:
A idéia do marginal como “herói” é uma faceta comum de períodos de decadência cultural em uma civilização ou nação. Em que pese ser esse um fenômeno mais ou menos universal, no Brasil, de meados dos anos 60 para cá, surgiu uma onda de apologia de todo o tipo de submundo nas artes e espetáculos que se tornaram populares.
Com temática recorrente em cenários de prostíbulos, cais infectos de portos, ambientes de pobreza e miséria, paixões trágicas, vícios e alcoolismo como exaltação de “vida alegre”, essa arte se pretendeu a mostrar o “cotidiano pitoresco e marginal” e, com efeito, se imiscuiu com o “pensamento artístico” de viés esquerdista, que nutre paixão pela figura do “bandido revolucionário” (o que pega em armas por rebeldia pelo fato de que é pobre).
O próprio Karl Marx, o pai do comunismo, dizia que o criminoso é um revolucionário em potencial e propunha claramente que a força da Revolução Comunista seria a massa de miseráveis da escória social a que ele chamou de “Lúmpem”. Não é de se admirar que a Esquerda Brasileira, em sua vertente artística e cultural, fizesse o trabalho de incutir na mentalidade popular idéias de transgressão, traição, rebeldia, uso de drogas, aversão à religião e família, zombaria dos valores tradicionais e apologia do marginal e do malandro.
Isso está em Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, etc (música); Kaká Diegues, Hector Babenco, Silvio Back, etc (cinema); Nas telenovelas de audiência nacional (sim, a Globo tem parte com isso!); Enfim, está numa miríade de “produções de contestação” ou de “realidade crítica”, que em verdade deformaram o espírito popular ENSINANDO QUE A REALIDADE É ESSA! A mídia de massa do rádio e televisão veio trabalhando essa pregação de subcultura, preparando a aceitação para um mundo com “tudo de cabeça para baixo”. Na verdade, nem tudo se trata de “politização” ou “formação ideológica”, o “bundalelê” e a “abobrinha” fazem parte também. É, em outras palavras, a bestificação e alienação da população.
A deseducação do povo para um entendimento repleto de leviandade, malandragem e velhacaria, com um toque de orgia e cinismo vem sendo cultivada desde essa época como um “jeitinho brasileiro”. O “Bom Bandido” está nesse contexto: é só um cara do bem, que passou a roubar e matar por que “não teve oportunidades”… Ele é uma vítima da sociedade! O “SISTEMA” ferrou ele! Mas, se ele tivesse tudo do bom e do melhor “não estaria nessa vida”. Ah! Então, tá. Fica o ladrão, assassino cruel, aliciador de menores e traficante de drogas justificado moralmente. Por tabela, o Político Corrupto também é aceitável, pois é um esperto, apesar de safado. O trabalhador honesto é que é o otário. Não é o “jeitinho brasileiro”?
C) A ORIGEM DAS LEIS QUE FAVORECEM BANDIDOS:
Com a entrega do Poder pelos militares, em 1984, surgiu uma discussão sobre a necessidade de se fazer uma outra Constituição Federal para o Brasil. Os principais propositores dessa idéia eram o grupo político de “oposição moderada” ao Regime Militar (que se aglutinava no PMDB) e a Esquerda Brasileira, que nessa altura havia sido anistiada pelos seus crimes (Lei da Anistia de 1979) e estava fundando o PT e recriando legendas extintas como o PCB, PC do B, PDT e PSB.
O principal argumento era o de “corrigir os erros da Ditadura Militar”, através de uma carta magna “democrática” e que garantisse “a liberdade do cidadão”. Entre 1986 e 1988, muito se falou no assunto, foram feitas eleições para Deputado Constituinte e, finalmente, uma Assembléia Constituinte elaborou a chamada “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ, que entrou em vigor em 05 de Outubro de 1988, e está vigendo até hoje.
A essa Constituição se chamou ‘cidadã” porque até mesmo em suas “Cláusulas Pétreas” (não podem ser mexidas), dá uma série de brechas para a liberdade de quem for acusado de violar a lei. Em parte, isso pode ser explicado pelo passado de presidiários dos Esquerdistas e da experiência de cadeia em Delegacias de alguns Deputados Constituintes (Lula era um deles). Por outro lado, esse “afrouxamento’ da punibilidade, criando a impunidade, também foi bem estratégico para os planos de poder futuro dos políticos corruptos de todas as vertentes e partidos.
Para se ter uma idéia, é nesse momento que surge a brecha legal de roubar e matar, “livrar o flagrante”, se apresentar na Delegacia e sair pela porta da frente, rindo. Essa cena, tão comum hoje em dia, era inconcebível antes da “Constituição Cidadã”. Aliás, é uma cena que continua revoltando o VERDADEIRO CIDADÃO DE BEM – E MUITO!
De uma forma geral, o problema com essa Constituição é que ela tem o espírito de relegar a Sociedade a segundo plano, diante das “garantias de liberdade individual” previstas para um criminoso – tratado por “cidadão”. Está aí a Origem da Leis que favorecem bandidos;
D) A ORIGEM DOS SUPERPODERES LEGAIS DOS MARGINAIS DE MENOR IDADE:
No bojo das “cidadanias”, foi aprovado como Lei Federal o “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” (ECA), festejada como a legislação mais avançada do mundo na proteção do menor (isso aconteceu em julho de 1990).
Palmas para as boas intenções, mas lembremos que delas o inferno está cheio… Na prática, o que fez a vigência do ECA?
No que diz respeito ao apoio a criança e ao adolescente vítima de abusos ou maus-tratos, a estrutura do estado e a atuação dos gestores e funcionários ( conselhos tutelares, polícia, justiça, casas de acolhimento e passagem, etc), relegam, basicamente ao mesmo abandono de antes, esses infelizes. Quem se in teressar de conhecer o sistema “protetivo” a fundo se enojará, com certeza. A precariedade e o “faz de conta” reinam.
Já no que diz respeito às garantias de impunidade do “menor infrator”… Aí, o negócio funciona bem!
Não interessa o que o menor criminoso faça, não se pode sequer dizer que ele comete crimes! Pois, segundo o ECA, o menor de 18 anos não comete crimes, entendeu? No máximo, ele comete “infrações análogas ao crime”. Com esse tipo de eufemismo, quem tem menos de 18 anos, no brasil, está acobertado por Lei para traficar, roubar, matar e etc. Se for pego pela polícia não dá em nada! Aliás, será tratado como “vítima da sociedade”… O Crime Organizado se aproveitou do benefício e investiu com força no aliciamento de menores, transformando-os em perfeitos instrumentos e soldados do banditismo nas ruas. Os menores de idade vagabundos são, atualmente, o terror da Sociedade de Bem, que vive oprimida pela impunidade e descaramento desses marginais.
Se é para proteger o "menor infrator", é melhor puní-lo criminalmente, para deixá-lo livre da cobiça do Crime Organizado;
E) A ESQUERDA BRASILEIRA CHEGA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
Nos anos 90, o PMDB garantiu a ascensão ao Poder da “Esquerda Moderada” no Brasil, através da sua coligação com o Partido Social-Democrata Brasileiro (PSDB). Social-Democracia é uma vertente do marxismo, ideologia de base da Esquerda Brasileira.
Com efeito, é nos dois mandatos do PSDB no governo federal (1995 a 2003), sob a liderança do Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que toma corpo o sucateamento lesivo da estrutura do Estado em todos os setores, incluindo a Segurança Pública. A idéia era e é sucatear para privatizar.
Toda a estrutura de serviços públicos foi severamente afetada e a pretensão de um padrão de serviço com qualidade e bem-estar social jamais foi retomada novamente (e não que fosse tudo mil maravilhas antes). A partir desse momento, ficou o retrato da União, do Estado e do Município oferecer o pior atendimento e a mais precária estrutura ao pagador de impostos – e na cara de pau! A lógica que está sendo imposta é que se o cidadão quiser um bom serviço, pague uma empresa privada, pois o Estado não tem condições. Nunca tem, nunca terá as condições…
É nessa época que a Sociedade começa a sentir que o aparato de Segurança Pública perdeu o controle das coisas. A violência nas cidades começou a explodir sem contenção.
… Enquanto isso acontecia, os escândalos financeiros em desvios de verbas públicas, envolvendo bilhões de reais, com participação de políticos, banqueiros e empresários começaram a aparecer diariamente nos jornais. Eis porque o Estado administrado por esses homens não tem dinheiro para nada!
FHC era um dos principais líderes nacionais do PMDB, onde militava desde fins dos anos 70. Por essa época, cultivava relações de amizade com outras lideranças da Esquerda Brasileira como Lula, a quem chegou a emprestar a casa. Os dois se apoiavam mutuamente, tendo Lula panfletado para eleger FHC em algumas eleições. Em 1988, FHC ajudou a fundar o PSDB. Foi Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda na gestão do presidente Itamar Franco, do PMDB (1992-1995). Daí se elegeu Presidente do Brasil, na seqüência. Esses dados são importantes para que se entenda as origens das relações entre o PMDB, PSDB e PT, os partidos políticos que estão dominando o Brasil há 24 anos e contando…
Em 2003, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) passa a faixa presidencial para Luís Inácio Lula da Silva (PT).
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Por aqui se encerra a Parte I dessa série. Para breve, a continuação (Parte II – O Império do Crime).
Erick Guerra, O Caçador
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