A edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado veicula, no espaço reservado aos atos do Ministério Público do RN, cópia da Portaria nº 029/2016, que trata da instauração de mais uma investigação que envolve a administração do prefeito Ivan Lopes Júnior (PROS) em Assú.
A medida concebeu o Inquérito Civil nº 06.2016.00004731-4 cuja finalidade é "apurar a utilização de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Assú em obra licitada para construção do Parque de Exposições do município".
O ato, formalizado pelo promotor de Justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, ora à frente da representação da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, levou em consideração, dentre outras razões, “os indícios colacionados aos autos de que foram utilizados veículos e máquinas da Prefeitura Municipal para limpeza em obra já licitada”.
O fiscal da lei ressaltou ainda “que constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade "dano ao erário", permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º da Lei nº 8429/92, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
O promotor público determinou a notificação do responsável pelo blog De Olho no Assú para comparecer à Promotoria de Justiça, em 10 dias, “com o fito de prestar esclarecimentos sobre o caso em comento”.
Publicado por: http://blogpautaaberta.blogspot.com.br/
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