O deputado federal Walter Alves (PMDB)
participou, na manhã de hoje (23), de uma audiência pública realizada na Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal.
Em debate, estava o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios de
todo o país.
Walter Alves lembrou que o assunto em
destaque tem ligação direta com alguns projetos de sua autoria. No ano passado,
o deputado apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que obriga a
transferência mensal e automática de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen) e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados.
Além desse PLP, Walter Alves também é o autor
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece
destinação obrigatória de 10% da arrecadação dos impostos para a segurança
pública. Ambos os projetos estão em tramitação nas Comissões da Câmara.
Após
a audiência pública de hoje, Walter lembrou que para implantar medidas de
combate à violência, os Estados necessitam de recursos financeiros. “Atualmente,
existe contingenciamento de verba. Foi por isso que apresentamos os projetos. É
preciso assegurar recursos para que os Estados possam combater a criminalidade
e melhorar a segurança”, esclarece Walter Alves.
Audiência
A audiência pública contou com a participação
do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo
Silva; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João
Rezende; e do presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy.
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