“É
preciso encerrar esse ciclo, levando a cabo o julgamento do processo de
impeachment, para que possa, então, ter início um tempo de reconstrução
e esperança, que busque soerguer nossa combalida economia e retomar as
conquistas democráticas e sociais obtidas pelo país nas últimas
décadas”. A justificativa foi dada pelo senador Garibaldi Filho na
sessão desta terça-feira (9) na qual o Senado Federal aprovou parecer do
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor da pronúncia da presidente
afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
De
acordo com o senador Garibaldi Filho, o relatório de Anastasia
comprovou que os atos praticados pela presidente Dilma revelam uma
tendência e prática constante de desrespeito à Lei, ao Congresso e à
responsabilidade fiscal, gerando a situação de descontrole e desarranjo
econômicos que ainda hoje atinge a economia brasileira.
“A
presidente da República, por ato pessoal seu, abriu créditos
orçamentários à revelia do Congresso, e em desacordo com as regras
fiscais. Como da mesma forma ilegal, financiou com recursos de banco
público programas e ações, para a manutenção dos quais o Tesouro não
dispunha de recursos financeiros, em aberta violação às normas legais da
responsabilidade fiscal”, afirmou Garibaldi Filho, detalhando o
embasamento jurídico do seu voto.
Na
avaliação do senador Garibaldi, a maior virtude do parecer de Anastasia
foi mostrar que as condutas objeto do processo de impeachment não foram
fatos isolados, mas se constituíram em medidas que compunham uma ação
política coordenada, cujo objetivo era ocultar ou inflar o resultado
primário. “O objetivo foi possibilitar a expansão do gasto público, o
que acabou levando à falta de confiança na economia brasileira e,
inclusive, à perda do grau de investimento atribuído pelas agências de
classificação de risco”, explicou.
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