Os
senadores José Agripino e Garibaldi Filho protocolarão no Senado
Federal projetos propondo a liberação automática de recursos do Fundo
Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
para estados e municípios que enfrentarem situação de calamidade pública
em seu sistema de segurança, como está ocorrendo no Rio Grande do Norte
e diversos municípios do estado.
Os
dois parlamentares se pronunciaram sobre a iniciativa na noite desta
terça-feira (02), durante sessão do Senado. Eles justificaram a decisão
fazendo um relato da situação que o RN vem vivenciando desde sexta-feira
(29), quando presidiários, revoltados com a instalação de uma torre
para bloquear o sinal de celular em uma das penitenciárias do estado,
orientaram seus comparsas a espalharem terror pela cidade de Natal e
diversos municípios do interior.
O
senador Garibaldi Filho agradeceu ao governo federal por ter atendido
imediatamente o pedido feito pelo governo estadual e enviado mil homens
do exército e 200 fuzileiros navais para auxiliar a força policial local
no enfrentamento à ação dos criminosos. “Mas essa medida não é
suficiente para aplacar a sanha do terror, por isso temos que adotar
medidas que previnam, no futuro, que fatos como estes possam se
repetir”, comentou.
Por
sua vez, o senador José Agripino destacou que o problema que está
ocorrendo no Rio Grande do Norte se deve, em grande medida, à falta de
estrutura do aparelho penitenciário e policial. “Se o FUPEN tivesse
transferido recursos, o estado já teria construído duas ou três
penitenciárias que poderiam ter evitado a revolta depois do bloqueio dos
celulares”, opinou o senador José Agripino, que levou ao senador
Garibaldi Filho a ideia de apresentar os dois projetos.
De
acordo com a proposição que os senadores assinarão, os recursos do
Fundo Penitenciário serão destinados aos estados que passarem por
situação de calamidade no seu setor de segurança, enquanto as verbas do
Fundo Antidrogas se destinarão aos municípios que enfrentarem problemas
graves com relação ao tráfico de drogas.
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