O deputado federal Walter Alves (PMDB) quer garantir mais
segurança para os usuários dos Correios. O parlamentar apresentou um Projeto de
Lei (PL) para obrigar as agências da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), que atuam como Banco Postal, a instalarem biombos
individualizados no atendimento aos usuários.
O PL altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que
“dispõe sobre os serviços postais”, para impor às agências da ECT, próprias ou
franqueadas, e que atuem como correspondentes na prestação de serviços
bancários básicos em todo o território nacional, a instalação de biombos
individuais no atendimento aos consumidores.
De acordo com o deputado, o processo de interiorização das
agências bancárias traz cada vez mais comodidade aos moradores locais, além de
propiciar benefícios econômicos que auxiliam o desenvolvimento de cidades do
interior do Brasil. “No entanto, o desenvolvimento econômico dessas localidades
acaba por atrair criminosos que vislumbram nas agências postais um alvo fácil
para atividades ilícitas”, alerta Walter Alves.
Um dos crimes mais comum é o roubo. Após observar as vítimas
nos caixas de atendimento, os criminosos seguem o usuário e cometem o crime. Dessa
forma, explica o deputado, “cabe ao Poder Público atuar para inibir e dificultar
a prática criminosa, concretizando o direito fundamental à segurança”, diz
Walter.
Através do PL apresentado, o deputado acredita que haverá
redução no número de crimes nas agências dos Correios. A instalação obrigatória
de biombos individualizados nos locais de atendimento ao consumidor, de modo a
obstaculizar o campo de visão do criminoso vai reduzir a potencialidade danosa
da ação delitiva.
“Essa obrigação dificultará ações criminosas, uma vez que os
bandidos não conseguirão, com facilidade, visualizar o que os clientes estão
fazendo nos pontos de atendimento das agências”, explica Walter Alves.
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