O
senador Garibaldi Filho foi eleito, por aclamação, presidente da
comissão que emitirá parecer sobre a medida provisória nº 739, reeditada
terça-feira (12) pelo presidente em exercício Michel Temer. A MP, que
havia sido publicada originalmente na semana passada, estipula
realização de uma revisão nas concessões de auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez. O novo texto incluiu parágrafo estipulando
um prazo de carência para o pagamento dos dois benefícios e também do
salário-maternidade.
Com
a nova regra, se a pessoa perder a qualidade de segurado, quando voltar
ao sistema previdenciário terá que cumprir novos prazos de carência
para ter direito a receber os benefícios. No caso de auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez, 12 contribuições mensais. Para o
salário-maternidade, é exigida carência de 10 contribuições mensais. Na
regra anterior, para completar novo período de carência para requerer
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, eram necessárias quatro
contribuições.
A
escolha do nome do senador Garibaldi Filho para presidir a comissão se
deu por acordo das lideranças, decisão referendada pelos parlamentares
que participaram da reunião de instalação do colegiado. Na próxima
reunião serão escolhidos o relator e o relator-revisor da medida
provisória nº 739
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