O deputado federal Walter
Alves (PMDB) participou, na manhã do dia (08/06/2016), de uma reunião com o presidente
da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José
Álvares Vieira. O encontro foi realizado na sala da liderança do PMDB na Câmara
dos Deputados, em Brasília-DF.
Durante o encontro, que também
contou com a presença do chefe do Gabinete da Faern, Luiz Cláudio, foi
discutida a expectativa pela promulgação da Medida Provisória (MP) 707/2015. A
MP garante melhores condições para o refinanciamento de dívidas de produtores
rurais.
O texto já foi aprovado na
Câmara e no Senado e está aguardando a promulgação por parte do Poder Executivo.
Walter Alves integrou a Comissão Mista que debateu a medida.
Com a sanção que deve ocorrer
em breve, os agricultores passarão a ter prazo maior e desconto para quitarem
débitos, referentes ao crédito rural. Ainda serão expandidos e os contratos de
financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). A medida também trata da prorrogação do prazo para
inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O texto suspende, até 31
de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas de produtores nordestinos.
“A promulgação da MP 707/2015 pela presidência da República significa uma
trégua para o produtor rural que viu seu patrimônio se perder nos últimos cinco
anos de seca no estado”, declara Walter Alves.
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