A Comissão de Viação e
Transportes (CVT) da Câmara Federal aprovou, recentemente, a
realização de uma audiência pública para discutir os problemas relacionados ao
uso de “recall” no Brasil. O deputado federal Walter Alves (PMDB), membro da
comissão, comemorou a indicação, pois será momento propício para discutir um
projeto de lei de autoria dele que beneficia os consumidores.
No ano passado, o parlamentar apresentou
projeto de lei (PL n⁰ 2.275/2015) que estabelece indenização ao consumidor que
precisar realizar recall de qualquer
produto. De acordo com o projeto, o fabricante terá que pagar multa
correspondente ao dobro do valor do produto ao consumidor prejudicado. Recall é o procedimento em que o fornecedor, quando
detecta um defeito de fabricação, convoca seus clientes a devolverem,
substituírem ou trocarem componentes de seus produtos.
Segundo o parlamentar, a ausência
de uma medida punitiva tem favorecido o descuido das indústrias e fabricantes
que não se preocupam em fazer os testes necessários à garantia da qualidade dos
produtos ou de seus componentes. “Nos comunicados publicados para justificar o
recall, é comum declarações de que o produto pode provocar incêndio, redução de
proteção, intoxicação, entre outros. Demonstrando, assim, que o consumidor
esteve com sua vida em risco. Essa situação não pode ser considerada normal”,
aponta Walter Alves.
A audiência pública, cuja data e
local ainda não foram definidas, será uma oportunidade para discutir o PL. No
momento, o documento encontra-se na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), aguardando
parecer do relator. “É preciso estabelecer uma punição para resguardar
os consumidores e garantir que os defeitos sejam corrigidos previamente”,
afirma o parlamentar.
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