O
senador Garibaldi Filho relatará em Plenário, na próxima terça-feira
(5), a proposta de emenda à Constituição n º 46/13 que disciplina a
instituição de consórcio público de saúde. Ela será uma das quatro
matérias importantes que o Senado Federal apreciará na próxima semana. O
anúncio foi feito pelo presidente Renan Calheiros, em coletiva
realizada no início da tarde desta quinta-feira (30). Ele comunicou
também a criação de três comissões especiais que prepararão outras
matérias que deverão ser colocadas em votação até o dia 13 de julho.
O
texto inicial da PEC 46/13 viabilizava que, por meio de consórcios
públicos, fossem contratados médicos para trabalhar nas periferias das
grandes cidades e regiões mais isoladas. Os consórcios, que atuariam no
âmbito do SUS, priorizariam o atendimento básico. Emenda posterior
incluiu a possibilidade destes profissionais – que seriam contratados
segundo o que dispõe a CLT e não o Regime Jurídico Único – atuarem
também em serviços hospitalares e ambulatoriais de caráter regional.
Também na terça-feira, deverá ser votada a PEC
30/14, que fixa limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de
Contas estaduais. Renan Calheiros anunciou que, na quarta-feira, o
Plenário deverá deliberar sobre o projeto de Lei do Senado 186/14, que
regulamenta a exploração de jogos. O relator será o senador Fernando
Bezerra Coelho. No mesmo dia, também está na pauta o projeto de
Resolução 84/07 que dispõe sobre o limite global da dívida da União. O
relator é o senador José Aníbal.
Comissões -
O senador Garibaldi Filho foi um dos 15 parlamentares escolhidos para
compor a Comissão do Pacto Federativo, no Senado Federal. A comissão
especial anunciada nesta quinta-feira (30) pelo presidente Renan
Calheiros tem como objetivo analisar a proposta de emenda Constitucional
nº 96/15 (reajusta alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e
herança) e o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Lei do
Senado nº 4/16, que estimula investimentos em saneamento com créditos do
PIS/COFINS.
Os demais integrantes da Comissão são Fernando
Bezerra Coelho (presidente), Antonio Anastasia (relator-geral), Ana
Amélia, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, José Aníbal, Lindbergh
Farias, Lúcia Vânia, Omar Aziz, Paulo Paim, Pedro Chaves, Ronaldo
Caiado, Valdir Raupp e Waldemir Moka. Renan Calheiros anunciou a criação
de outras duas comissões especiais: Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional (21 membros) e Comissão Especial de
Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (7
membros).
A
Comissão de Regulamentação da Constituição discutirá o anteprojeto do
abuso de autoridade, matéria sugerida no 2º Pacto Republicano, em 2009.
Já a Comissão do Desenvolvimento Nacional analisará três projetos de Lei
do Senado. Um deles, o PLS 599/13, atualiza a Lei de Licitações. Os
outros dois, PLS 51/15 e PLS 13/15, tratam do abastecimento de água por
fontes alternativas. As matérias que as três comissões especiais
apreciarão deverão estar prontas para votação pelo Plenário do Senado
Federal até o dia 13 de julho.
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