Em pronunciamento realizado ontem (15), durante Sessão
Plenária, na Câmara Federal, o deputado federal Walter Alves (PMDB) parabenizou
o Governo Federal por ter editado a Medida Provisória (MP 733) que possibilita a liquidação e a renegociação, até 29 de dezembro de 2017, de
dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores rurais do Nordeste,
norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.
“O
que me traz aqui, hoje, é a alegria e a satisfação por ter sido sancionada a MP
que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Eu sou do Rio
Grande do Norte que enfrenta uma das maiores secas dos últimos cinquenta anos.
Os produtores estão com dívidas impagáveis. Então, quero parabenizar o Governo
Federal, os membros da Comissão que discutiram a medida e todos que
participaram dessa luta. Agradeço o Governo por ter sancionado essa lei que é
tão importante para todo o Nordeste”, afirmou Walter Alves.
A MP sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, substitui
os trechos da MP 707 que tratam do assunto e estabelece melhorias. O principal
destaque é a manutenção das propostas de liquidação das dívidas rurais — seja
para a agricultura ou para a pecuária — com rebates para as operações
contratadas até 2011.
O benefício será garantido independentemente do tamanho do
débito e para operações com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e
com financiamentos “mistos” do FNE com outras fontes. Essas dívidas poderão
ser prorrogadas, com três anos de carência, dez anos para pagamento e condições
facilitadas para a liquidação dos débitos.
Membro da comissão mista que discutiu a MP 707 no Congresso,
o deputado Walter Alves aguarda que os benefícios garantidos pela MP 733 sejam
aplicados de forma rápida. “Ficaremos vigilantes para que os produtores rurais,
tão castigados pela seca, sejam atendidos”, disse o parlamentar.
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